PORTARIA Nº 395/2025

06 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 23/01/2017 Á 22/01/2022, no período de 02/10/2025 á 02/01/2026 para a Servidora: Ana Maria dos Santos, portadora do RG: 16***3 SESP/MT e do CPF: 025.***.***85 efetiva para o cargo de Agente de Serviços Gerais – AG4, matrícula número 1004, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 02 de outubro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 06 de outubro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal