PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2009/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 041/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 041/2024, promovido pelo Município de GOIANIRA-GO, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, DESTINADAS AO USO DE SERVIDORES, COLABORADORES E USUARIOS ATENDIDOS NOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS COMO PAIF, SCFV E CONSELHO TUTELAR, em favor da empresa ADVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 48.161.151/0001-58. O valor total é R$ 22.290,00 (vinte e dois mil, duzentos e noventa reais).

A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Conquista D’Oeste, 06 de outubro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal