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Pref. Alto Boa Vista

Objeto a ser contratado

Contratação de show artístico regional com a dupla RICCO E LEO no dia 09 de outubro de 2025 e show regional com a dupla PAMELLA VIOLA E KAROLINE no dia 11 de outubro de 2025, para animação da 5ª EXPOALTO no Município de Alto Boa Vista-MT, conforme convênio nº 2386-2025.

Favorecido

C. DOS S. M. FREITAS, CNPJ: 49.754.462/0001-93

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

RICCO E LEO - R$ 90.000,00.

R$ 70.000,00 – Cachê Artistas

R$ 5.000,00 – Gastos com hospedagem (20 pessoas)

R$ 5.000,00 – Gastos com alimentação (20 pessoas)

R$ 10.000,00 – Gastos com transporte da equipe (20 pessoas)

PAMELLA VIOLA E KAROLINE - R$ 40.000,00.

R$ 35.000,00 – Cachê Artistas

R$ 2.500,00 – Gastos com hospedagem (7 pessoas)

R$ 1.500,00 – Gastos com alimentação (7 pessoas)

R$ 1.000,00 – Gastos com transporte da equipe (7 pessoas)

Fundamento Legal

Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Alto Boa Vista-MT, 06 de outubro de 2025.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL