TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2025
7 de Outubro de 2025
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Objeto a ser contratado |
Contratação de show artístico regional com a dupla RICCO E LEO no dia 09 de outubro de 2025 e show regional com a dupla PAMELLA VIOLA E KAROLINE no dia 11 de outubro de 2025, para animação da 5ª EXPOALTO no Município de Alto Boa Vista-MT, conforme convênio nº 2386-2025. |
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Favorecido |
C. DOS S. M. FREITAS, CNPJ: 49.754.462/0001-93 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
• RICCO E LEO - R$ 90.000,00. R$ 70.000,00 – Cachê Artistas R$ 5.000,00 – Gastos com hospedagem (20 pessoas) R$ 5.000,00 – Gastos com alimentação (20 pessoas) R$ 10.000,00 – Gastos com transporte da equipe (20 pessoas) • PAMELLA VIOLA E KAROLINE - R$ 40.000,00. R$ 35.000,00 – Cachê Artistas R$ 2.500,00 – Gastos com hospedagem (7 pessoas) R$ 1.500,00 – Gastos com alimentação (7 pessoas) R$ 1.000,00 – Gastos com transporte da equipe (7 pessoas) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 06 de outubro de 2025.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL