OBJETO: Comodato do bem móvel de propriedade do Município: Farinheira móvel (máquina para moer mandioca), código patrimonial 12311050100, material permanente, adquirido em 15/09/2023, por empenhos nº 9267 e 9268.

FINALIDADE: Utilização do equipamento por pequenos produtores rurais da agricultura familiar da cidade de Castanheira – MT, em atendimento ao interesse público.

PRAZO: 06 (seis) meses, contados da assinatura, prorrogável por igual período mediante termo aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025 A Expirar em 25/03/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Código Civil, Lei Orgânica Municipal, e art. 53, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

COMODANTE: Município de Campos de Júlio – MT, CNPJ nº 01.614.516/0001-99/ IRINEU MARCOS PARMEGGIANI/PREFEITO e COMODATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Boa Esperança, / CNPJ nº 07.872.838/0001-14/representada pelos Srs.: Gelson Domingos Condack e Valdeir Vicente Dos Santos.

Josiane Ribeiro da Silva/ Fiscal de Contratos

Prefeitura Municipal de Campos de Júlio, MT.