PORTARIA Nº 020/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

Concede elevação de nível ao servidor efetivo AMÓS MEDEIROS DOS SANTOS.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c o art.28, inciso XX do Regimento Interno;

Considerando ainda as disposições contidas no art. 23, da Lei Municipal nº 381/2010 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a progressão funcional ou promoção vertical por meio da evolução nos níveis da carreira, passando o referido servidor do nível 08 (oito) para o nível 09 (nove), por ter cumprido o interstício de 03 (três) anos no nível anterior, nos termos da redação do art. 23, da Lei Municipal nº 381/2010.

Art. 2º Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro desta Casa, as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara