DECRETO Nº 160/2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - DO MUNICÍPIO DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO”.

O Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, RODRIGO LUIZ BENASSI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal no 1.981 de 13 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 2.004, de 18 de março de 2.008, Lei 2.067 de 25 de setembro de 2.008, Lei 2.715, de 23 de dezembro de 2.013, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o respectivo Conselho Gestor do FMHIS;

DECRETA:

Art. 1º - O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Representantes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (LEI Nº2067/2008):

Titular: Alcione Coelho

Suplente: Alexandro Carvalho

MOVIMENTOS SOCIAIS

Representantes da Associação de Moradores do Bairro Teles Pires (LEI Nº2715/2013):

Titular: Uilace Vera da Silva

Suplente: Enoque Hilton Ziech

PODER PÚBLICO

Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (LEI Nº2067/2008):

Titular: Gabriel Rodrigues de Almeida

Suplente: Igor Henrique Rodrigues Dalazem

PODER PÚBLICO

Representantes da Secretaria Municipal de Ação Social (LEI Nº2067/2008):

Titular: Michele Schenkel

Suplente: Benaia Teixeira Gonzaga

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia (LEI Nº2067/2008):

Titular: Luiz Cardoso das Silva Martins

Suplente: João Carlos Sudre

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Representantes do Lions Club de Colíder (LEI Nº2067/2008):

Titular: Wagner Rogério de Oliveira

Suplente: Solange Maria Salete Rauber

MOVIMENTOS SOCIAIS

Representantes da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Colíder (LEI Nº2067/2008):

Titular: Viviane Halateno

Suplente: Valter Tiburcio De Morais

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio de 2025/2028.

Art. 3º - A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Colíder/MT em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.

Art. 4º - A presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária Municipal de Ação Social.

Art. 5º - Compete a Secretaria de Ação Social, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Colíder - MT, 06 de outubro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI Prefeito Municipal de Colíder-MT