Resolução nº 011/2025/CMS/CAMP/MT
7 de Outubro de 2025
Campinápolis – MT, 15 de agosto de 2025.
Prefeitura Municipal de Campinápolis.
Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.
Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.
O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião extraordinária (Ata Duzentos e vinte e seis, de 15 de agosto de 2025).
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar O Plano Municipal De Educação Permanente Em Saúde Do Município De Campinápolis – PAMEPS 2026-2029.
Art. 5°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registra-se e Cumpra-se.
Paulo César Silva Aguiar
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Campinápolis/MT