Campinápolis – MT, 30 de setembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Campinápolis.

Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.

Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 229 (Duzentos e vinte e nove, de 30 de setembro de 2025).

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar a Proposta do Plano de Aplicação de Emenda Estadual para Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Campinápolis no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), apresentado no dia 30 de setembro de 2025.

Art. 2°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Campinápolis - MT