SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora IVANA MOREIRA SOUZA”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos do § 3º do artigo 03 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2021.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 375/2025.

                     RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Benefício Estatutário – Auxilio em favor da servidora IVANA MOREIRA DE SOUZA matricula nº 3537, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 01/10/2025 a 30/03/2026, conforme processo do DRH nº 42/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal