DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS

APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2023

PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso n° 001/2023, e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a homologação do mencionado Concurso, através do Decreto n° 2.640/2024;

Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência;

DECRETA.

Artigo 1° - Fica nomeado em caráter efetivo, a partir de 03 de outubro de 2025, o candidato abaixo relacionado para exercer o respectivo cargo.

Parágrafo Único – O(s) candidato(s) nomeado(s) é (são) o(s) seguinte(s):

OPERADOR DE MÁQUINAS

VALCIR FRANK

Artigo 2° - A validade das nomeações deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no artigo 37, III da Constituição Federal de 1988.

Artigo 3° - Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação ou afixação do presente Decreto, para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Artigo. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Querência-MT, 03 de outubro de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal