NOTIFICAÇÃO

À empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

CNPJ: 07.958.410/0001-99

Prezado(a),

Trata-se da notificação à empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, conforme o que se segue:

O contrato 003/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA no município de Querência-MT, teve sua ordem de serviço emitida em 08/02/2023, sendo prevista a conclusão dos serviços para o dia 13/06/2023.

Desde o início das obras, foram concedidos alguns aditivos de prazo e foram realizadas três notificações por morosidade, atrasos e paralizações não justificadas.

A ultima notificação realizada foi no dia 22 de abril de 2025, devido a uma paralização não justificada, de lá para cá a situação pouco mudou, pois a empresa, em todo esse período executou apenas as calhas de drenagem pluvial, o forro de Drywall e as esquadrias da edificação, estando a mesma paralisada novamente.

Foram feitas sucessivas visitas técnicas neste último mês e, em nenhuma delas, havia trabalhadores na obra. Abaixo pode-se ver o registro de algumas dessas visitas.

Visita técnica 26 de setembro.	Visita técnica 26 de setembro.
Visita técnica 26 de setembro.	Visita técnica 02 de outubro.
Visita técnica 02 de outubro.	Visita técnica 02 de outubro.

Portanto, resta ao poder público, ora representado pelo engenheiro fiscal da obra, NOTIFICAR a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, para que seja retomada imediatamente a execução da obra e que a mesma seja concluída dentro do prazo previsto.

Sendo assim, ficam fixados os prazos de 5 dias corridos para protocolo de resposta formal à notificação justificando a paralização e 7 dias corridos para a retomada dos serviços.

Ressalta-se que o não cumprimento das medidas estabelecidas por esta notificação pode resultar em processo administrativo para a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, na exclusão do contrato de forma unilateral pela Prefeitura Municipal de Querência – MT e outras penalizações previstas em legislação vigente.

Sem mais para o momento, subscrevo.

Querência, 03 de outubro de 2025.

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Marlon Adriel Araújo Pizzatto

Engenheiro Civil

CREA RNP 1218595280

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal