DECRETO MUNICIPAL Nº 2.755, DE 02 DE OUTUBRO 2025.

“Dispõe sobre substituição de membros do Comitê de Gestão Colegiada de Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência,

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e Lei Municipal nº 1.053, de 17 de abril de 2024.

Considerando, a necessidade de dar estrito cumprimento a todas as disposições legais que regem a matéria em epigrafe,

D E C R E T A:

Art. 1º Alterar na Composição do Membro do Comitê de Gestão Colegiada de Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, os seguintes membros;

I. Representante Titular do Conselho do Tutelar, substituindo o Sr. Cleyrout Resende Câmara pela Sra. Larissa Almeida de Oliveira.

II. Representante da Titular da Secretária de Saúde, substituindo a Sra. Helen Sandra de Jesus pelo o Sr. Luiz Rodolfo Pacheco da Silva, passando a Sra. Helen Sandra de Jesus suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal