PORTARIA Nº 1302/2025
PORTARIA Nº 1302/2025
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a Osmar Souza Farias Júnior, Assistente Social, matrícula funcional 4512, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 21/6/2024 a 20/6/2025.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 3/11/2025 a 12/11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de outubro de 2025.
João Machado Neto – João Bang