“READAPTA O SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO Ofício nº 820/2025-SEMED em 26/09/2025, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cleria Wagner;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Paulo A. C. Torres, em 19/03/2025;

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica, expedido pelo Dr. Antonio de Castro e Silva Neto, CRM: 14453/MT em 22/09/2025;

CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Paulo A. C. Torres, Ortopedista e Traumatologista CRM-MT:6595/TEOT 12467, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de GARNATROSE BILATERAL, CID: M17, M65, S72.1, T93.2, M199 e M797.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARIA MADALENA DA SILVA THEMOTEO LEONARDO, matrícula nº 7253.1, efetiva no Cargo de PROFESSORA, lotada na Escola Municipal Guarujá, pelo período de 180 (Cento e oitenta dias) a partir de 22/09/2025.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como Professora de Reforço Escolar, junto a Escola Municipal Guarujá, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE OUTUBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLERIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 02 de outubro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração