O Município de Matupá, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público as seguintes licenças emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Matupá – SEMMA/Matupá:

Protocolo: 0877/2025; Nº da Licença: LP 012/2025 e LI 013/2025 ; Razão Social: MUNICÍPIO DE MATUPÁ; Atividade Licenciada: Pavimentação urbana, drenagem de águas pluviais urbanas e sinalização viária; Validade: 06/10/2028.