TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO INFANTIL PARA A CELEBRAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 12 DE OUTUBRO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E DA LEI ALDIR BLANC.

FAVORECIDA: SLS PRODUÇÕES LTDA. CNPJ Nº 11.723.201/0001-33, com sede na quadra QE 09, conjunto F, lote 94, casa C, Guará 1, Brasília – DF, CEP: 71.020-069, Tel.: (61) 9883-6060, e-mail: karinysouza@msn.com / animacaosolelua@hotmail.com.

VALOR GLOBAL: R$ 47.480,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 151/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 07 de outubro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.