Fica cancelada e tornada sem efeito a publicação efetuada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de nº 4836, do dia 3 de outubro de 2025, página 967, da PORTARIA Nº 515/2025 de 01 de outubro de 2025, pelo fato desta Portaria ter sido publicada com redação incorreta. REPUBLICA-SE a redação correta da Portaria Nº 515/2025 na forma abaixo:

PORTARIA Nº 515/2025

Data: 01/10/2025.

Dispõe sobre Progressão Funcional de Professora lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no inciso II e no § 2º do art. 22, e no art. 27, da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 6% (seis por cento) à Profissional do Magistério Sra. Salete Maria Zanchetta, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da avaliação de desempenho, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. Por se tratar de direito adquirido da servidora mencionada no caput, fica concedida progressão retroativa ao ano de 2022 (Classe C - Nível 07), não concedida à época devido a um lapso involuntário de parte da Secretaria afim e do Departamento de RH.

§ 2º. O novo enquadramento atual dos vencimentos na Classe C - Nível 08, por conta da progressão ora concedida observará o Anexo XI, Tabela 5-A, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de outubro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 515/2025)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO LOTADA NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

			Enquadramento Retroativo			ENQUADRAMENTO 2022
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MES	Classe	Nível
2061	SALETE MARIA ZANCHETTA	PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA	02.08.2004	C	06	OUTUBRO	C	07
			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2025
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MES	Classe	Nível
2061	SALETE MARIA ZANCHETTA	PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA	02.08.2004	C	07	OUTUBRO	C	08

Visto:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal