PORTARIA Nº 486/2025

           03/10/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo do Quadro Permanente de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, o Senhor LEONAM LUCAS SOUSA DA SILVA, inscrito na Matricula Funcional nº 1278, efetivo no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, responsável pela Gestão e monitoramento dos Programas da Saúde: SIPNI, Bolsa Família da Saúde, ESUS, E-SUS Feedback, SISAB, SIAPS, lotação na Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Alegre do Norte-MT

Art. 2º. – A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei Municipal nº 307/1998 e suas alterações nas Leis 904/2020, 1029/2022 e 1103/2023 do Município de Porto Alegre do Norte MT.

Art. 3º - Fica concedido a Gratificação de Função no percentual de 75% (Setenta e cinco por cento), conforme o Artigo 11 da Lei Municipal nº 307/1998.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 03 de outubro de 2025.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal