DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2025, 045/2025, 046/2025 E 047/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no Art. 117, da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

1 – Designar o servidor SELIMARIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, servidor no cargo de Professor de Pedagogia, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato da Secretaria de Educação e Cultura nº 044/2025, 045/2025, 046/2025 E 047/2025, exercendo atribuições dentre as quais:

- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

2 – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

3 - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal