Portaria-016/2025.

PREVIPORTO UG:1116029

Dispõe sobre a cessação de benefício de pensão, por motivo de falecimento da servidora pensionista do PREVIPORTO Fundo Municipal de Previdência social dos Servidores públicos de Porto Esperidião.

O diretor executivo do PREVI PORTO- Fundo Municipal de Previdência Social de Porto Esperidião, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 73º da lei-020/2005 de 14 de junho de 2005.

Resolve:

Art.: 1º Cessar o pagamento de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Sr.ª. MARIA ALVES MACEDO DE ANDRADE, por motivo de falecimento a mesma em, 27/08/2025, conforme certidão de óbito em anexo.

Art.: 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do óbito.

Art.: 3º. Revogadas as disposições em contrário. Registre, publique e cumpra-se. Porto Esperidião, 06 de outubro de 2025. JOSÉ RENATO MARTINS Diretor Executivo Previ Porto