Retifica-se a publicação de RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025, publicado em 02 de Outubro de 2025, nº 4835, pagina 576, passando a vigorar com a seguinte redação:

ONDE SE LE: CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO JURÍDICO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO, COM O FITO DE PROPORCIONAR A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ACRESCIMOS LEGAIS E DAS PERDAS PELA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS.

LEIA-SE: CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO JURÍDICO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ACRÉSCIMOS LEGAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, ABRANGENDO: REPASSES A MENOR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM.