PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2474/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 024/2025, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PICOLÉS, MORENINHAS, SORVETES, ALGODÃO DOCE, PIPOCA DOCE E PIPOCA SALGADA, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em favor das seguintes empresas:

- CLEILSON PEREIRA DA SILVA – CNPJ 55.777.923/0001-46 - Valor total dos produtos será de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

- ROMALINO SORVESTE LTDA – CNPJ 22.885.022/0001-19 - Valor total dos produtos será de R$ 20.200,00 (vinte mil duzentos reais).

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pelas empresas, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

As empresas ficaram obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Conquista D’Oeste, 07 de outubro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal