TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 176/2022 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 127/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2022, ORIGINADO REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS-MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA T.R.I - TRIANGULAR ENGENHARIA LTDA.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

T.R.I - TRIANGULAR ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ Sob o nº. 03.896.441/0001-01, sediada na Rua 09, nº. 454, Quadra 08, Lote 17, Residencial Paulo Estrela, Goiânia – GO, CEP 74.786-444, na pessoa de seu representante legal, Sr. LUÍS FLÁVIO DE SOUSA PRADO, portador do RG nº. 3.xxx.904 SSP/GO e CPF nº. 785.xxx.131-20, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 127/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2022 e ARP N°. 052/2022, cujo o obejeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS-MT.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 11/10/2025 a 11/10/2026.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 176/2022 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 10 de setembro de 2025.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

 

T.R.I - Triangular Engenharia - LTDA

Sob o nº. 03.896.441/0001-01

Luís Flávio de Sousa Prado

Representante

CONTRATADO

Nattsha Victória dos Santos CPF 703.xxx.801-23 TESTEMUNHA

 

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA