TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇAO DE BRINQUEDOS PARA SEREM ENTREGUES EM EVENTO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS QUE OCORRERÁ NO DIA 12 DE OUTUBRO DO ANO CORRENTE, REALIZADO PELA SECRETARIA DE TURISMO, NA AVENIDA ARAGUAIA - ORLA DO CAIS, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. RECURSO PRÓPRIO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO;

EMPRESA: ROBSON DE CARVALHO LIMA, CNPJ nº 51.774.542/001-52, localizada à Avenida Doutor José Fragelli, nº 140, Vila Nova, São Felix do Araguaia/MT, Cep 78.670-000, representado pelo seu Diretor: ROBSON DE CARVALHO LIMA, inscrito no RG: 17838215 SEJUSP/MT e CPF: 002.115.231-43; e-mail:robsoncarvalho030186@gmail.com

VALOR GLOBAL R$ 52.237,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e trinta e sete reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 30(trinta) dias

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de máquinas e equipamentos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 08 de outubro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.