AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2025.

NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2025. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°043/2025, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇAO DE BRINQUEDOS PARA SEREM ENTREGUES EM EVENTO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS QUE OCORRERÁ NO DIA 12 DE OUTUBRO DO ANO CORRENTE, REALIZADO PELA SECRETARIA DE TURISMO, NA AVENIDA ARAGUAIA - ORLA DO CAIS, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. RECURSO PRÓPRIO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO; EMPRESA: EMPRESA: ROBSON DE CARVALHO LIMA, CNPJ nº 51.774.542/001-52, localizada à Avenida Doutor José Fragelli, nº 140, Vila Nova, São Felix do Araguaia/MT, Cep 78.670-000, representado pelo seu Diretor: ROBSON DE CARVALHO LIMA, inscrito no RG: 17838215 SEJUSP/MT e CPF: 002.115.231-43; e-mail:robsoncarvalho030186@gmail.com VALOR GLOBAL R$ 52.237,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e trinta e sete reais); PRAZO DE VIGENCIA: 30(trinta) dias; referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 07 de outubro de 2025

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

Portaria nº 340/2025