RESOLUÇÃO Nº 10 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Criação da Comissão Para o Lançamento do edital/ Resolução do CPA- Comissão de Participação do Adolescente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Paranatinga-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 2484 de 16/03 de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião Extraordinária do dia 29 de setembro de 2025, dispõe sobre o assunto:

Resolve:

Art. 1º. Criar a Comissão para o lançamento do CPA-Comissão de Participação do Adolescente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a seguinte composição:

ADIB MOHAMED DIB;

ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA;

GERALDA POLICENO DA SILVA.

Artigo Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paranatinga/MT, 07 de outubro de 2025.

KAREN JANNE SALES SANTOS Presidente do CMDCA