PORTARIA N.° 304/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor, declara a vacância do cargo, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 39 e 40 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 16 de dezembro de 2003, que regulamenta os casos de exoneração e vacância de servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pelo servidor.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir do dia 07 de outubro de 2025, o servidor ELTON DA SILVA OLIVEIRA, efetivo no cargo de operador de máquinas pesadas, matrícula n.° 5.510, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

Art. 2°. Declarar a vacância do cargo de operador de máquinas pesadas, conforme o disposto no art. 39, inciso I, da Lei Complementar n.° 016/2003, a partir do dia 07 de outubro de 2025.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito