PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2025 DE RATEIO SOBRE O FPM - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINARÁ 0,3%(TRÊS DÉCIMOS POR CENTO) DA COTA PARTE DO FUNDO DE PARTIC. DOS MUNICÍPIOS (FPM), AO CONTRATO DE RATEIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE VALOR do Contrato nº 02/2025 encontra amparo legal no art. 65, II, “D” e § 1ª da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

2.1 Fica acrescido o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para suprir as necessidades 

Querência-MT, 07 de outubro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal7