Edital de Notificação Nº 07/2025
Edital de Notificação Nº 07/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Ubirata, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar que foi iniciado no dia 06 de janeiro de 2025 o levantamento dos lotes baldios do nosso município que necessitam de limpeza.
Sendo assim, solicitamos aos proprietários que possuem terrenos no perímetro urbano de Nova Ubirata, que realizem a limpeza de seus lotes.
Os Proprietários tem o prazo improrrogável de 15 dias após a data da publicação deste edital, para que seja feita a limpeza, caso contrario, a mesma executara o serviço e será cobrado um valor extra junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme os termos do art. 1°, da Lei Complementar N° 158/2023 e nos termos do capitulo II, art.4 da Lei Ordinária N° 1120/2023.
Após o proprietário realizar a limpeza, o mesmo devera protocolar junto a Secretaria sua defesa com foto do lote limpo.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca a extrema importância de manter o seu lote limpo para evitar a proliferação de vetores de doenças. Uma cidade limpa e dever de todos, e essencial para a saúde publica.
Segue em anexo, lista dos lotes.
Nova Ubirata-MT, 08 de outubro de 2025.
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Josafá Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Decreto Nº 12/2025
Bairro: Jardim Santa Helena
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QUADRA |
LOTE |
PROPRIETÁRIO |
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05 |
01 |
Vanúbia Galvão da Silva |
Bairro: Jardim Imperial
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QUADRA |
LOTE |
PROPRIETÁRIO |
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07 |
04 |
Otacir Hirsch |
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08 |
01 |
Luiz Karling |
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10 |
04 |
Fatima Marcondes Santos Maschii |
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13 |
01 E |
João Maria Pereira Junior |
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13 |
01 D |
João Maria Pereira Junior |
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13 |
01 K |
João Felipe Alves dos Santos |
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13 |
01 L |
João Felipe Alves dos Santos |
Bairro: Loteamento Santa Mônica
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QUADRA |
LOTE |
PROPRIETARIO |
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04 |
16 |
Emileide Leite Santos |
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01 |
18 |
Giordano Diogo Proceski |
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01 |
19 |
Leonardo Luis Alflen Veit |
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04 |
05 |
Joacir Roman Ross |
Loteamento Viena
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PROPRIETÁRIO |
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Viena Empreendimentos Imobiliarios SPE LTDA |
Loteamento Santa Helena II Empreendimentos Imobiliaria SPE LTDA
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PROPRIETÁRIO |
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Santa Helena II Empreendimentos Imobiliaria SPE LTDA |
Chácara Avenida Tancredo Neves
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COORDENADAS |
PROPRIETÁRIO |
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-13º2’25”S, -55º14’42”W |
Eduardo Vitorassi Spada |
Nova Ubirata-MT, 08 de outubro de 2025.
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Josafá Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Decreto Nº 12/2025