PORTARIA N° 556 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. ALESSANDRA MARIA LEITE, Matrícula 3787, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – ASG (D)”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2023	31/10/2025 À 28/01/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 07 de outubro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL