REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 012/2022/PMNO, DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: MC TERRAPLANAGEM, TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA ME, inscrita sob o CNPJ/MF n° 09.356.670/0001-10. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS DIVERSAS DO BAIRRO JARDIM ITAMARATI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. FUNDAMENTADO na Lei 8.666/93, Art. 57 incisos II e §2º. MOTIVO: Conforme justificativa em anexo, considerando a necessidade em justificar pedido de prorrogação de prazo de Convênio relativo ao contrato supracitado, informamos que a prorrogação se dá pelo interesse do município em concluir as obras pactuadas. Informamos que o atraso da execução dos serviços tem se dado por responsabilidade única e direta da empresa executora contratada, à qual já fora notificada para reinício imediato e conclusão dos serviços pendentes e a concluir. Conforme justificativa apresentada pela empresa contratada (vide anexo), solicitamos 90 (noventa) dias de prazo de aditivo ao convênio (conforme Nota Técnica). Aditar o prazo contratual conforme prazo do convênio nº 1453/2022 de acordo com SIGCON/MT.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

80800215451003622284490510000150000000000

08080021545100362228449051000017010000000

VIGÊNCIA: 12/10/2025 até 10/01/2026.

Nova Olímpia-MT, 07 de Outubro de 2025

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL, NOVA OLIMPIA-MT

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

ASSESSOR JURIDICO