PORTARIA N° 557 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. JAMILSON FRANCISCO DE SOUZA, inscrito na Matrícula n. 1777, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – VIGIA (D)”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2017/2022	01/10/2025 À 29/12/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 07 de outubro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL