LEI Nº. 1.511, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PA SÃO VICENTE.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do PA São Vicente, inscrita no CNPJ: 05.120.287/0001-07, localizada na Linha do Rio Preto, Gleba São Vicente, município de Confresa-MT.

Art. 2º A associação sem fins lucrativos, tem como atividades de associações de defesa de direitos sociais e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e a arte.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, em 07 de outubro de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal