Nomeia fiscal de obra para execução do Contrato Administrativo n.º 107/2025, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a comunicação interna de número 39466/2025, a qual solicita nomeação do fiscal de obra para execução do Contrato Administrativo 107/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Gustavo Ramos de Oliveira, CREA/SP nº 69472699, como fiscal de obra para responder pela fiscalização e acompanhamento para execução do Contrato Administrativo 107/25, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para retomada da obra de construção da creche e Escola de Educação Infantil, Centro de Educação Infantil no município de Mirassol d’Oeste/MT, conforme padrão FNDE – CRECHE TIPO 1 (FNDE Nº 5370/2025).

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular o Servidor Flávio Vilela de Carvalho, CREA 44603.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 07 de outubro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito