PORTARIA MUNICIPAL Nº 559/2025/SECAD, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	102/2025
Contrato	098/2025 – CARLOS EDUARDO FERREIRA E PORTO LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL DE CAMPO VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	CLAUDENIR ARAUJO BRESSAN	RAIANE FABIOLA BHERING DE OLIVEIRA
Cargo/Função	MONITOR DE ESPORTES	ASSESSOR DE SECRETARIA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Matricula	2475	2857

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 07 de outubro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025