A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, foram constatadas as seguintes irregularidades: Lotes com ausência de calçada no passeio público, conforme legislaçãovigente. (Piso tátil e calçada);Conforme o sugerido pelo Processo Judicial Ministério Público Estadual – TAC nº 1002151-13.2023.8.11.0040, solicitado que seja cumprido o determinado pelo Plano de Ação para Revitalização dos Passeios Públicos de Sorriso – MT. Atendendo conforme as Normas da ABNT NBR 12255: 1990; NBR 9050:2020; NBR 16537:2024 e Lei Complementar 032/2005.Considerando a Lei Municipal nº. 1.187/2004 e demais alterações (Código de Posturas), que regula a organização de calçadas no município de Sorriso;Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 e demais alterações (Poder de Polícia), que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013.CIENTIFICA: A pessoa física ou jurídica, abaixo relacionada, que em seu desfavor encontra-se lavrados Notificação por infringência a legislação vigente, devendo protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital.A inobservância ao teor do presente edital, acarretará multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013.Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 07 de outubro de 2025.Grasiela Selmi SaltonFiscalNIF – Núcleo Integrado de Fiscalização2
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12236/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Construtora Camera Eireli. |
CPF/CNPJ: 00.522.460/0001-80 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 84. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 29 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12237/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Simoni Scarton. |
CPF/CNPJ: 668.157.629-04 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 106. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 29 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12238/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Normelio Scarton. |
CPF/CNPJ: 138.441.809-15 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 136. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 29 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12239/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Nelso João Cella. |
CPF/CNPJ: 408.795.859-00 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 166. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 29 / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12248/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Jairo Baratto. |
CPF/CNPJ: 472.101.765-00 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 289. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 26 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12247/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Valdecir Baron. |
CPF/CNPJ: 896.562.291-34 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 237. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 26 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
3
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12246/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Etzon Loeblein. |
CPF/CNPJ: 245.947.250-15 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 221. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 26 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12245/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Jorge Gonçalves da Silva. |
CPF/CNPJ: 312.302.021-53 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 207. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 26 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12244/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Rosana Caitarossi Crescencio. |
CPF/CNPJ: 011.200.271-44 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 147. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 26 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12243/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Volmar Ehrhardt. |
CPF/CNPJ: 576.058.589-49 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 131. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 26 / 15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12242/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Elizangela Edenice da Silva Pereira. |
CPF/CNPJ: 003.941.681-00 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 109. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 26 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12249/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Thelma Lucena Pessoa. |
CPF/CNPJ: 970.988.331-34 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 340. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 23 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
4
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12250/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Serviços Agrícolas SSJ LTDA. |
CPF/CNPJ: 50.778.373/0001-66 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 446. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 21 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12316/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Rita dos Santos Schimit. |
CPF/CNPJ: 411.305.961-68 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 490. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 19 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12255/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Leia Castilho. |
CPF/CNPJ: 393.668.121-04 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 447. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 18 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12254/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Dirceu Vigolo. |
CPF/CNPJ: 820.338.701-20 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 417. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 18 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12253/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Maria Martins de Carvalho. |
CPF/CNPJ: 258.959.582-49 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 401. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 18 / 12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12252/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Victor Hugo de Souza. |
CPF/CNPJ: 537.439.031-72 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 387. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 18 / 13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
5
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12251/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Clairton João Raiser Falcão. |
CPF/CNPJ: 776.933.881-68 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 371. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 18 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12799/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Clairton João Raiser Falcão. |
CPF/CNPJ: 776.933.881-68 |
| Imóvel Autuado: Rua 9. |
Nº: 357. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 18 / 15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12256/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Valdir da Silva. |
CPF/CNPJ: 537.967.721-53 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1262. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 15 / 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12257/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Adeir Felix dos Santos. |
CPF/CNPJ: 010.414.961-25 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 716. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 11 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12258/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Paula Andrea Mendes Rocha. |
CPF/CNPJ: 688.842.061-20 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 730. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 11 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12262/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Maria das Mercedes Ferreira Santos. |
CPF/CNPJ: 460.147.641-00 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 738. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 10 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
6
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12261/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Valdomiro Bassani Costa. |
CPF/CNPJ: 008.679.021-83 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 701. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 10 / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12259/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Carlos Alberto de Lima Alves. |
CPF/CNPJ: 300.170.718-60 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 687. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 10 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12800/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Carlos Alberto de Lima Alves. |
CPF/CNPJ: 300.170.718-60 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 671. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 10 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12384/2025 |
Data: 24/09/2025 |
| Proprietário: Dulce Wideck Meinerz. |
CPF/CNPJ: 829.312.919-00 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 913. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 02 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12383/2025 |
Data: 24/09/2025 |
| Proprietário: Erico Zucco. |
CPF/CNPJ: 325.234.321-53 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 883. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 02 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12828/2025 |
Data: 03/10/2025 |
| Proprietário: Cesar Roberto Schevinski. |
CPF/CNPJ: 298.778.791-91 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 867. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 02 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
7
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12382/2025 |
Data: 24/09/2025 |
| Proprietário: Cesar Roberto Schevinski. |
CPF/CNPJ: 298.778.791-91 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 867. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 02 / 12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12381/2025 |
Data: 24/09/2025 |
| Proprietário: Gislaine Caetano da Silva. |
CPF/CNPJ: 987.535.921-15 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 880. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 05 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12379/2025 |
Data: 24/09/2025 |
| Proprietário: Olair Siqueira. |
CPF/CNPJ: 502.519.539-04 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 790. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 07 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12380/2025 |
Data: 24/09/2025 |
| Proprietário: Joaquina da Silva Sa. |
CPF/CNPJ: 923.163.011-34 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 820. |
| Bairro: Jardim Amazônia. |
Quadra / Lote: 07 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12386/2025 |
Data: 24/09/2025 |
| Proprietário: KG Locadora de Imóveis LTDA. |
CPF/CNPJ: 08.843.183/0001-19 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: S/Nº. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 0A-1 / 2F2 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12387/2025 |
Data: 24/09/2025 |
| Proprietário: Gilson Evangelista de Souza. |
CPF/CNPJ: 272.988.681-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1005. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 0A-1 / 2E |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
8
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12431/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Mitra Diocesana de Sinop. |
CPF/CNPJ: 15.084.478/0001-14 |
| Imóvel Autuado: Avenida Blumenau. |
Nº: S/Nº. |
| Bairro: Morada do Sol. |
Quadra / Lote: 19 / 5B |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12829/2025 |
Data: 03/10/2025 |
| Proprietário: Nereu Neckel Martins. |
CPF/CNPJ: 498.608.799-15 |
| Imóvel Autuado: Rua dos Ipês. |
Nº: 1336. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 23 / 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12432/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Roque Benini. |
CPF/CNPJ: 503.272.089-53 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1319. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 21A / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12433/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Francisco Gerônimo Filho. |
CPF/CNPJ: 084.046.669-20 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1254. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 20 / 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12436/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Maria de Fatima Hoffman. |
CPF/CNPJ: 522.366.411-68 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1394. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 19 / 1A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12434/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Sergio Lopes Tarone. |
CPF/CNPJ: 326.487.400-82 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1364. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 19 / 15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
9
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12435/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Raphaela Aparecida do Nascimento. |
CPF/CNPJ: 962.460.221-20 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1380. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 19 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12438/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Espolio Irone Comin. |
CPF/CNPJ: 524.564.049-04 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1425. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 17A / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12437/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Wilson Geroncio Ourique Pundrich. |
CPF/CNPJ: 223.093.730-87 |
| Imóvel Autuado: Rua Turim. |
Nº: 1262. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 16 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11958/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Paulo Alves da Silva. |
CPF/CNPJ: 733.476.801-97 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1621. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 12A / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11956/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Franciscarlos Alcantara. |
CPF/CNPJ: 622.362.459-04 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1590. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 11 / 15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11957/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Irineu Prause. |
CPF/CNPJ: 554.289.169-15 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1604. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 11 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
10
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11959/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Anderson Luiz Vargas Fachin. |
CPF/CNPJ: 042.299.541-07 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1664. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 15 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11960/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Oldemar Adolfo Shrader. |
CPF/CNPJ: 430.137.401-91 |
| Imóvel Autuado: Rua Roma Antiga. |
Nº: 1262. |
| Bairro: Jardim Itália. |
Quadra / Lote: 02 /14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11961/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: F B Negócios Automotivos LTDA. |
CPF/CNPJ: 45.695.801/0001-57 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1878. |
| Bairro: Jardim Alvorada. |
Quadra / Lote: 73G / 1A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11964/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Elvio Amatore Tramontina. |
CPF/CNPJ: 605.408.930-72 |
| Imóvel Autuado: Rua Carmen Miranda. |
Nº: 467. |
| Bairro: Jardim Alvorada. |
Quadra / Lote: 74G / 1A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11962/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Maria Betti Campagnolo. |
CPF/CNPJ: 184.793.590-72 |
| Imóvel Autuado: Perimetral Sudoeste. |
Nº: 1334. |
| Bairro: Jardim Alvorada. |
Quadra / Lote: 96E / 11A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11963/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Elias Francisconi. |
CPF/CNPJ: 976.066.779-72 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1941. |
| Bairro: Jardim Alvorada. |
Quadra / Lote: 96E / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
11
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11965/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Clovis Hetzel. |
CPF/CNPJ: 163.036.100-30 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 2041. |
| Bairro: Jardim Alvorada. |
Quadra / Lote: 96E / 19 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11966/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Tercilio Pagnoncelli. |
CPF/CNPJ: 224.859.889-00 |
| Imóvel Autuado: Rua Lupicinio Rodrigues. |
Nº: 581. |
| Bairro: Jardim Alvorada. |
Quadra / Lote: 96E / 20 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11955/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Rosane Rodrigues dos Santos. |
CPF/CNPJ: 661.456.511-72 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 3360. |
| Bairro: Bom Jesus. |
Quadra / Lote: 85F / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11950/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Espolio Irone Comin. |
CPF/CNPJ: 524.564.049-04 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 525. |
| Bairro: Bom Jesus. |
Quadra / Lote: 87F / 7A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12551/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: IEAFA Participações LTDA. |
CPF/CNPJ: 45.094.544/0001-06 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter. |
Nº: 1247. |
| Bairro: Bom Jesus. |
Quadra / Lote: 90G / 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11951/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Janisce Aparecida Boso Secchi. |
CPF/CNPJ: 569.011.609-25 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 3691. |
| Bairro: Bom Jesus. |
Quadra / Lote: 91E / A7 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
12
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11952/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Stein Fortes Participações LTDA. |
CPF/CNPJ: 59.569.120/0001-57 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 3725. |
| Bairro: Bom Jesus. |
Quadra / Lote: 91E / A4 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 11953/2025 |
Data: 16/09/2025 |
| Proprietário: Terezinha Salete Tristoni Tasso. |
CPF/CNPJ: 606.088.112-20 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 3785. |
| Bairro: Bom Jesus. |
Quadra / Lote: 91E / 13B |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12843/2025 |
Data: 03/10/2025 |
| Proprietário: Centro Espirita Caminho da Luz. |
CPF/CNPJ: 32.946.147/0001-65 |
| Imóvel Autuado: Avenida Curitiba. |
Nº: 1358. |
| Bairro: Bom Jesus. |
Quadra / Lote: 91E / 12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |