A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, foram constatadas as seguintes irregularidades: Lotes com ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente.(Piso tátil e calçada);Conforme o sugerido pelo Processo Judicial Ministério Público Estadual – TAC nº 1002151-13.2023.8.11.0040, solicitado que seja cumprido o determinado pelo Plano de Ação para Revitalização dos Passeios Públicos de Sorriso – MT. Atendendo conforme as Normas da ABNT NBR 12255: 1990; NBR 9050:2020; NBR 16537:2024 e Lei Complementar 032/2005.Considerando a Lei Municipal nº. 1.187/2004 e demais alterações (Código de Posturas), que regula a organização de calçadas no município de Sorriso;Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 e demais alterações (Poder de Polícia), que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013.CIENTIFICA: A pessoa física ou jurídica, abaixo relacionada, que em seu desfavor encontra-se lavrados Notificação por infringência a legislação vigente, devendo protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital.A inobservância ao teor do presente edital, acarretará multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013.Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 07 de outubro de 2025.Grasiela Selmi SaltonFiscalNIF – Núcleo Integrado de Fiscalização2
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12533/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Furlan & Furlan Ltda |
CPF/CNPJ: 26.591.388/0001-36 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 01 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: R-18 / 1B |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12534/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Clorindo Baldo |
CPF/CNPJ: 050.278.100-91 |
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste |
Nº: 125 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 6B / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12535/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Ivaldo Luiz Polisello |
CPF/CNPJ: 295.633.999-00 |
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste |
Nº: 254 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 6B / 6A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12536/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Luiz Spinelli |
CPF/CNPJ: 286.791.720-49 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 199 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 7B / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12537/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Luiz Spinelli |
CPF/CNPJ: 286.791.720-49 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 219 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 7B / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12538/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Ademilson Leite Santos |
CPF/CNPJ: 488.256.549-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste |
Nº: 239 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 7B / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
3AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12539/2025 Data: 25/09/2025Proprietário: Zumir Antonio Toniolli CPF/CNPJ: 412.504.350-72Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste Nº: 1914Bairro: Centro Quadra / Lote: 33B / 07 Município: Sorriso UF: MTAssunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12540/2025 Data: 25/09/2025Proprietário: Junior Ferla CPF/CNPJ: 840.532.831-91Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Nordeste Nº: 432Bairro: Benjamin Raiser Quadra / Lote: 04 / 06 Município: Sorriso UF: MTAssunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12546/2025 Data: 26/09/2025Proprietário: Rafael Krassota CPF/CNPJ: 285.506.769-34Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Nordeste Nº: 2031Bairro: Bom Jesus Quadra / Lote: 46G / 10B Município: Sorriso UF: MTAssunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12547/2025 Data: 26/09/2025Proprietário: Arlindo Crepaldi Filho CPF/CNPJ: 334.057.519-34Imóvel Autuado: Avenida Marginal Esquerda Nº: 2031Bairro: Bom Jesus Quadra / Lote: 46G / 10A Município: Sorriso UF: MTAssunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12548/2025 Data: 26/09/2025Proprietário: Sebastiana Ribeiro dos Santos CPF/CNPJ: 411.069.301-15Imóvel Autuado: Rua Fevereiro Nº: 3524Bairro: Bom Jesus Quadra / Lote: 50H / 08 Município: Sorriso UF: MTAssunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12550/2025 Data: 26/09/2025Proprietário: Halos Projetos e Consultoria Ltda EPP CPF/CNPJ: 17.965.485/0001-50Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Nordeste Nº: 1231Bairro: Bom Jesus Quadra / Lote: 90G / 5B Município: Sorriso UF: MTAssunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).4
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12551/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Ieafa Participações Ltda |
CPF/CNPJ: 45.094.544/0001-06 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 1247 |
| Bairro: Bom Jesus |
Quadra / Lote: 90G / 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12552/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Fabiano Martini |
CPF/CNPJ: 828.711.401-20 |
| Imóvel Autuado: Área de Expansão Urbana |
Área de Expansão Urbana |
| Área de Expansão Urbana |
Quadra / Lote: 01 / 39B2 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12553/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Ademir Gotardo Scariot |
CPF/CNPJ: 176.967.989-87 |
| Imóvel Autuado: Área de Expansão Urbana |
Área de Expansão Urbana |
| Área de Expansão Urbana |
Quadra / Lote: 01 / 39B1 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12554/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: James Roberto Brambilla Ramos |
CPF/CNPJ: 042.843.518-18 |
| Imóvel Autuado: Rua João de Barro |
Nº: 12 |
| Bairro: Recanto dos Pássaros |
Quadra / Lote: 08 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12555/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Jonesmara Vosniak Recuero |
CPF/CNPJ: 483.421.819-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste |
Nº: 22 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 103G / 1B |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12556/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Elair Anita Hertmann Evald |
CPF/CNPJ: 619.221.370-49 |
| Imóvel Autuado: Rua Candido Rondon |
Nº: 1687 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 137H / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
5
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12557/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Claudiomir Capellari |
CPF/CNPJ: 381.111.281-34 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
S/Nº: |
| Bairro: Recanto dos Passaros |
Quadra / Lote: 06 / 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12558/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Tiorfo Apolinário de Roma |
CPF/CNPJ: 631.369.961-00 |
| Imóvel Autuado: Travessa julho |
Nº: 66 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 139H / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12559/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Edinaldo Silvio Dragunski Bortolo |
CPF/CNPJ: 016.780.939-39 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Nordeste |
Nº: 1858 |
| Bairro: Recanto dos Pássaros |
Quadra / Lote: 04 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12560/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: OMP Agricultura Ltda |
CPF/CNPJ: 34.318.011/0001-36 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Nordeste |
Nº: 1894 |
| Bairro: Recanto dos Pássaros |
Quadra / Lote: 04 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12561/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Jaime Agostinho de Bortolo |
CPF/CNPJ: 511.373.219-20 |
| Imóvel Autuado: Rua dos Desbravadores |
Nº: 3892 |
| Bairro: Recanto dos Pássaros |
Quadra / Lote: 04 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12562/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: João Sichieri Junior |
CPF/CNPJ: 925.761.251-15 |
| Imóvel Autuado: Rua dos Imigrantes |
Nº: 3830 |
| Bairro: Recanto dos Pássaros |
Quadra / Lote: 01 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
6
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12563/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Ademir Gotardo Scariot |
CPF/CNPJ: 176.967.989-87 |
| Imóvel Autuado: Travessa Dezembro |
Nº: 2178 |
| Bairro: Centro-Norte |
Quadra / Lote: 96H6 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12564/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Jaime Agostinho de Bortolo |
CPF/CNPJ: 511.373.219-20 |
| Imóvel Autuado: Travessa Dezembro |
Nº: 52 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 95H5 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12565/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Jaime Agostinho de Bortolo |
CPF/CNPJ: 511.373.219-20 |
| Imóvel Autuado: Rua Novembro |
Nº: 111 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 95H5 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12566/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Rua Novembro |
Nº: 36 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 94H4 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12567/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Travessa Outubro |
Nº: 52 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 94H4 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12568/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Travessa Outubro |
Nº: 36 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 93H3 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
7
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12569/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Rua Bandeirantes |
Nº: 52 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 93H3 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12570/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3131 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 15 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12579/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3147 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 15 / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12580/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3163 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 15 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12581/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3177 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 15 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12582/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste |
S/Nº: |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 15 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
8
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12583/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3209 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 15 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12584/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3221 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 15 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12585/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Renato Dias Correa |
CPF/CNPJ: 049.238.161-55 |
| Imóvel Autuado: Travessa Dezembro |
Nº: 154 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 37 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12587/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Erielton Marques das Neves |
CPF/CNPJ: 230.648.008-76 |
| Imóvel Autuado: Rua São Conrado |
Nº: 2264 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 34 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12588/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste |
Nº: 3727 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 17 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12596/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Maria de Lourdes Soares Maia |
CPF/CNPJ: 078.818.006-15 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3312 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 21 / 12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
9
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12597/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Marcia Luiza Soares Maia |
CPF/CNPJ: 051.461.916-38 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3328 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 21 / 13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12599/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Diogo Rena de Oliveira Santos |
CPF/CNPJ: 005.482.030-83 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3474 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 16 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12600/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3460 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 16 / 13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12605/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
S/Nº: |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 05 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12606/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3818 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 05 / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12607/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Marines Perin Smaniotto |
CPF/CNPJ: 575.013.869-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Noêmia Tonello Dalmolin |
Nº: 3858 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 65 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
10
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12608/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Gisele Vigolo |
CPF/CNPJ: 311.563.438-28 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3251 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 20 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12611/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Pericles Aquino Botelho |
CPF/CNPJ: 688.867.991-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Mario Raiter |
Nº: 3621 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 38 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12612/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Jocemar da Costa |
CPF/CNPJ: 594.996.131-53 |
| Imóvel Autuado: Av. Mario Raiter |
Nº: 3607 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 38 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12615/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Jefson fragoso de Melo |
CPF/CNPJ: 017.423.042-73 |
| Imóvel Autuado: Av. Mario Raiter |
Nº: 3547 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 38 / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12616/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Jones Bisler da Silva |
CPF/CNPJ: 012.196.161-33 |
| Imóvel Autuado: Av. Mario Raiter |
Nº: 3741 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 47 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12617/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: RP Gestão e Administração Ltda |
CPF/CNPJ: 30.695.355/0001-03 |
| Imóvel Autuado: Av. Mario Raiter |
Nº: 3741 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 47 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
11
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12618/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Peter John Dalmolin |
CPF/CNPJ: 800.454.211-53 |
| Imóvel Autuado: Av. Mario Raiter |
Nº: 3711 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 47 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12619/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: RP Gestão e Administração Ltda |
CPF/CNPJ: 30.695.355/0001-03 |
| Imóvel Autuado: Av. Mario Raiter |
Nº: 3697 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 47 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12620/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Jules Luiz Nicolau |
CPF/CNPJ: 459.188.301-97 |
| Imóvel Autuado: Av. Mario Raiter |
Nº: 3667 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 47 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12621/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Valdirene Florêncio de Borba Formhel |
CPF/CNPJ: 534.983.301-44 |
| Imóvel Autuado: Rua São Lucas |
Nº: 2795 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 47 / 10A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12622/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Marcia Hahn Barros |
CPF/CNPJ: 007.334.601-27 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3967 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 65 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12623/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Valdir Longo |
CPF/CNPJ: 354.221.819-72 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3967 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 65 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
12
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12624/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Sonia Adriane Zilio |
CPF/CNPJ: 875.485.181-53 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3921 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 65 / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12625/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Gerson Grifantti |
CPF/CNPJ: 411.271.531-53 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3905 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 65 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12627/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Gerson Jose Donadel |
CPF/CNPJ: 648.090.300-59 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3787 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 56 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12628/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Vila Rica Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 15.526.749/0001-44 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3967 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 65 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12586/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3022 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 18 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12659/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3036 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 19 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
13
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12660/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3098 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 23 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12661/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3112 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 24 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12662/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3126 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 25 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12663/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3142 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 26 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12664/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3156 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 27 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12665/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3172 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 28 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
14
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12666/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3188 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 29 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12667/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3202 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 30 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12672/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Rua São Borja |
Nº: 3148 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 27 / 31 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12656/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 2448 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 42 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12588/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 2432 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 42 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12657/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 2462 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 42 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
15
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12604/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Rua Jardim |
Nº: 2863 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 07 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12705/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Rua Jardim |
S/Nº |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 07 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12706/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Rua Jardim |
S/Nº |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 07 / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12707/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3712 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 07 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12708/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3728 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 07 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12709/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3742 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 07 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
16
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12710/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3760 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 07 / 12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12602/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3548 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 10 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12702/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3764 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 10 / 12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12703/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3578 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 10 / 13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12704/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3608 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 10 / 15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12601/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3386 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 16 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
17
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12696/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3402 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 16 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12697/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3416 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 16 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12698/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3432 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 16 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12699/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3444 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 16 / 12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12598/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3344 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 21 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12691/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3356 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 21 / 15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
18
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12687/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3296 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 21 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12686/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3282 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 21 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12685/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3268 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 21 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12595/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3252 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 21 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12603/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Gerson Grifantti |
CPF/CNPJ: 411.271.531-53 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3518 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 10 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12712/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Gerson Grifantti |
CPF/CNPJ: 411.271.531-53 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3532 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 10 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
19
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12609/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3355 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 20 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12713/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3343 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 20 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12714/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3327 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 20 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12715/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3311 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 20 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12716/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3295 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 20 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12717/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3281 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 20 / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
20
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12718/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Colonizadora Feliz Ltda |
CPF/CNPJ: 15.364.540/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3267 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 20 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12610/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Wagner Gomes Bezerra |
CPF/CNPJ: 830.784.361-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3487 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 29 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12723/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Wagner Gomes Bezerra |
CPF/CNPJ: 830.784.361-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3415 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 29 / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12724/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Wagner Gomes Bezerra |
CPF/CNPJ: 830.784.361-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3431 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 29 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12725/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Wagner Gomes Bezerra |
CPF/CNPJ: 830.784.361-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3385 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 29 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12613/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Eunice Alves Peruzollo |
CPF/CNPJ: 465.399.211-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste |
Nº: 3595 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 38 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
21
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12727/2025 |
Data: 01/10//2025 |
| Proprietário: Eunice Alves Peruzollo |
CPF/CNPJ: 465.399.211-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste |
Nº: 3577 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 38 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12614/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Elizeu Policena de Souza |
CPF/CNPJ: 023.227.109-70 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3531 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 38 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12728/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Elizeu Policena de Souza |
CPF/CNPJ: 023.227.109-70 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3517 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 38 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12626/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Reginaldo Lemes Andrade |
CPF/CNPJ: 012.474.431-16 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3877 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 56 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12729/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Reginaldo Lemes Andrade |
CPF/CNPJ: 012.474.431-16 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3859 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 56 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12730/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Reginaldo Lemes Andrade |
CPF/CNPJ: 012.474.431-16 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3845 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 56 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
22
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12731/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Reginaldo Lemes Andrade |
CPF/CNPJ: 012.474.431-16 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3833 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 56 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12732/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Reginaldo Lemes Andrade |
CPF/CNPJ: 012.474.431-16 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3817 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 56 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12733/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Reginaldo Lemes Andrade |
CPF/CNPJ: 012.474.431-16 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3801 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 56 / 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12623/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Valdir Longo |
CPF/CNPJ: 354.221.819-72 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3935 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 65 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12769/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Gertrudes |
Nº: 1695 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 05 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12767/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3622 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 10 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
23
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12768/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários Ltda |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3596 |
| Bairro: Green Park |
Quadra / Lote: 10 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12765/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Wagner Gomes Bezerra |
CPF/CNPJ: 830.784.361-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3401 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 29 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12766/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Wagner Gomes Bezerra |
CPF/CNPJ: 830.784.361-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3443 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 29 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12764/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Diogo Rena de Oliveira Santos |
CPF/CNPJ: 005.482.030-83 |
| Imóvel Autuado: Avenida Mario Raiter |
Nº: 3488 |
| Bairro: Vila Romana |
Quadra / Lote: 16 / 15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |