A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, foram constatadas as seguintes irregularidades: Lotes com ausência de calçada no passeio público, conforme legislaçãovigente. (Piso tátil e calçada);Conforme o sugerido pelo Processo Judicial Ministério Público Estadual – TAC nº 1002151-13.2023.8.11.0040, solicitado que seja cumprido o determinado pelo Plano de Ação para Revitalização dos Passeios Públicos de Sorriso – MT. Atendendo conforme as Normas da ABNT NBR 12255: 1990; NBR 9050:2020; NBR 16537:2024 e Lei Complementar 032/2005.Considerando a Lei Municipal nº. 1.187/2004 e demais alterações (Código de Posturas), que regula a organização de calçadas no município de Sorriso;Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 e demais alterações (Poder de Polícia), que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013.CIENTIFICA: A pessoa física ou jurídica, abaixo relacionada, que em seu desfavor encontra-se lavrados Notificação por infringência a legislação vigente, devendo protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital.A inobservância ao teor do presente edital, acarretará multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013.Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 07 de outubro de 2025.Grasiela Selmi SaltonFiscalNIF – Núcleo Integrado de Fiscalização
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12443/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Jessica Francine de Almeida Busatta Marinho de Souza. |
CPF/CNPJ: 040.698.021-77 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 2258. |
| Bairro: Centro-Sul. |
Quadra / Lote: 172C / 19B |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12577/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Antônio Lopes Moraes. |
CPF/CNPJ: 148.212.901-97 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 2553. |
| Bairro: Bela Vista. |
Quadra / Lote: 210D / 06 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12443/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Naryana Cristina Mascarin. |
CPF/CNPJ: 286.595.828-02 |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Barbara. |
Nº: 3494. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 21 / 06 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12454/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Edith Ermínia D’Bastiani. |
CPF/CNPJ: 581.606.711-72 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 1116. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 28 / 01 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12631/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: Bertuol Indústria de Fertilizantes LTDA. |
CPF/CNPJ: 05.644.974/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Rua Peixoto de Azevedo. |
Nº: 1530. |
| Bairro: Village II. |
Quadra / Lote: 28 / 03 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada).
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12460/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Lauri Antônio Stuani. |
CPF/CNPJ: 526.465.489-15 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3590. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 28 / 4A |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12457/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Agnaldo da Silva. |
CPF/CNPJ: 652.469.429-35 |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Barbara. |
Nº: 3630. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 29 / 01 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12459/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Praminani Paulo Gonçalves. |
CPF/CNPJ: 298.934.881-68 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3551. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 29 / 02 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12458/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Aldo Campeol. |
CPF/CNPJ: 512.884.279-72 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 1498. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 29 / 06 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12462/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Reni Teresinha Capitanio Rosa. |
CPF/CNPJ: 604.454.671-34 |
| Imóvel Autuado: Rua São Lucas. |
Nº: 1491. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 01 / 01 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada).
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12463/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Serafin Conte. |
CPF/CNPJ: 335.018.749-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3707. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 01 / 09 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12632/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: Arlindo Benatti. |
CPF/CNPJ: 212.379.059-15 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 274. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 01 / 08 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12464/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: LJV Administradora de Bens LTDA. |
CPF/CNPJ: 29.256.183/0001-92 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 275. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 04 / 01 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12634/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: LJV Administradora de Bens LTDA. |
CPF/CNPJ: 29.256.183/0001-92 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3777. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 04 / 09 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12633/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: LJV Administradora de Bens LTDA. |
CPF/CNPJ: 29.256.183/0001-92 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 274. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 04 / 08 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12465/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: LJV Administradora de Bens LTDA. |
CPF/CNPJ: 29.256.183/0001-92 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 1252. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 07 / 08 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12467/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Atair Teixeira do Nascimento. |
CPF/CNPJ: 241.971.062-20 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3897. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 10 / 01 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12466/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Andreia de Souza. |
CPF/CNPJ: 023.710.989-14 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3915. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 10 / 08 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12472/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Maria do Carmo Lopes Siqueira Koch. |
CPF/CNPJ: 627.610.059-53 |
| Imóvel Autuado: Rua São Celestino. |
Nº: 1454. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 13 / 10 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12471/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: E. W. Modas e Cosméticos LTDA. |
CPF/CNPJ: 03.189.016/0001-82 |
| Imóvel Autuado: Rua Noêmia Tonello Dalmolin. |
Nº: 1468. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 16 / 10 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12635/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: PE 01 Incorporadora SPE LTDA. |
CPF/CNPJ: 57.507.346/0001-06 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3838. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 20 / 1A |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12469/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: RP Gestão e Administração LTDA. |
CPF/CNPJ: 30.695.355/0001-03 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3868. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 20 / 04 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12470/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Iraci Lourdes Picinin. |
CPF/CNPJ: 806.926.801-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3884. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 20 / 05 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12474/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Ademir Gotardo Scariot. |
CPF/CNPJ: 176.967.989-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 1509. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 21 / 01 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12648/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Ademir Gotardo Scariot. |
CPF/CNPJ: 176.967.989-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3958. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 21 / 02 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12649/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Ademir Gotardo Scariot. |
CPF/CNPJ: 176.967.989-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3974. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 21 / 03 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12650/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Ademir Gotardo Scariot. |
CPF/CNPJ: 176.967.989-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3988. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 21 / 04 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12651/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Ademir Gotardo Scariot. |
CPF/CNPJ: 176.967.989-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4004. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 21 / 05 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12653/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Ademir Gotardo Scariot. |
CPF/CNPJ: 176.967.989-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 1510. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 21 / 06 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12641/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: Rodiney Valdeviezo. |
CPF/CNPJ: 536.547.301-91 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4185. |
| Bairro: Parque Universitário. |
Quadra / Lote: 07 / 11 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12640/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: Rodiney Valdeviezo. |
CPF/CNPJ: 536.547.301-91 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4171. |
| Bairro: Parque Universitário. |
Quadra / Lote: 07 / 12 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12477/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Ademar Martinello. |
CPF/CNPJ: 298.780.121-15 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4111. |
| Bairro: Parque Universitário. |
Quadra / Lote: 07 / 16 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12479/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Agnaldo Tremea. |
CPF/CNPJ: 981.503.320-49 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4331. |
| Bairro: Parque Universitário. |
Quadra / Lote: 08 / 09 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12541/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: STT Consultoria, Treinamento e Eventos LTDA. |
CPF/CNPJ: 14.418.866/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4301. |
| Bairro: Parque Universitário. |
Quadra / Lote: 08 / 11 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12476/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Rodiney Valdeviezo. |
CPF/CNPJ: 536.547.301-91 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4171. |
| Bairro: Parque Universitário. |
Quadra / Lote: 07 / 12 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12475/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Reginaldo Luis Schuhmacher. |
CPF/CNPJ: 013.543.417-32 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4271. |
| Bairro: Parque Universitário. |
Quadra / Lote: 08 / 13 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12575/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Incorporadora Amazon Prime SPE LTDA. |
CPF/CNPJ: 44.544.772/0001-60 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4372. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 01 / 79C |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12644/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: Formato Administração e Participações LTDA. |
CPF/CNPJ: 09.430.143/0001-08 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: S/Nº. |
| Bairro: Área de Expansão Urbana. |
Quadra / Lote: 01 / 79D |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12571/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Eco Ville SPE LTDA. |
CPF/CNPJ: 29.462.253/0001-69 |
| Imóvel Autuado: Rua Santa Teresinha. |
Nº: 2651. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 02 / 29 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12478/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Caio Ferreira dos Santos. |
CPF/CNPJ: 054.179.631-35 |
| Imóvel Autuado: Rua Ribeirão Preto. |
Nº: 2602. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 02 / 30 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12542/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Brick Holoing Imóveis LTDA. |
CPF/CNPJ: 46.111.653/0001-49 |
| Imóvel Autuado: Rua Nova Serrana. |
Nº: 236. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 07 / 109 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12543/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Atílio Lepris Albino da Silva. |
CPF/CNPJ: 026.035.401-57 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4523. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 07 / 110 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12754/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Atílio Lepris Albino da Silva. |
CPF/CNPJ: 026.035.401-57 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4523. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 07 / 111 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12544/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Elvis Dos Santos Prudente. |
CPF/CNPJ: 021.314.891-96 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4505. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 07 / 112 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12549/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Fatima Lehrbach. |
CPF/CNPJ: 955.249.081-20 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4491. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 07 / 113 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12642/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: R G Ribeiro Fixação ME. |
CPF/CNPJ: 21.402.762/0001-94 |
| Imóvel Autuado: Rua Rio Claro. |
Nº: 2651. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 08 / 115 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12574/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Ludimile Souza Vale da Silva. |
CPF/CNPJ: 046.853.221-85 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4508. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 08 / 117 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12573/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: GPC Agronegócios LTDA. |
CPF/CNPJ: 19.918.825/0001-18 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4526. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 08 / 118 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada).
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12643/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: Claudionor Horacio. |
CPF/CNPJ: 775.102.161-68 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4540. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 08 / 119 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12572/2025 |
Data: 26/09/2025 |
| Proprietário: Emerson José de Oliveira. |
CPF/CNPJ: 581.607.011-87 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 4556. |
| Bairro: Eco Ville. |
Quadra / Lote: 08 / 120 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12441/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Jaime Teixeira de Souza. |
CPF/CNPJ: 335.308.669-20 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3051. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 02 / 04 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12440/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: IRV Consultoria Empresarial LTDA. |
CPF/CNPJ: 35.619.103/0001-19 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3091. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 02 / 06 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12446/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Assis Arlindo de Melo. |
CPF/CNPJ: 326.640.101-82 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3164. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 08 / 3A |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12445/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Eliseu Jose Schaffer. |
CPF/CNPJ: 842.583.739-15 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3204. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 08 / 05 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12447/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Jorge Antônio Baldo. |
CPF/CNPJ: 175.488.880-15 |
| Imóvel Autuado: Rua São João. |
Nº: 3204. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 09 / 01 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12444/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Ramão Humberto Martins Manvailer. |
CPF/CNPJ: 312.003.891-15 |
| Imóvel Autuado: Rua Santo Antônio. |
Nº: 836. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 15 / 01 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12448/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: José Luiz dos Santos. |
CPF/CNPJ: 027.383.208-56 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3300. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 15 / 03 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12450/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: João Antônio Farias. |
CPF/CNPJ: 381.110.801-82 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3320. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 15 / 04 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12449/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Milena Lanz Cerutti. |
CPF/CNPJ: 000.165.851-43 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3340. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 15 / 05 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12528/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: AV Controle de Acessos Eireli. |
CPF/CNPJ: 41.393.046/0001-03 |
| Imóvel Autuado: Rua São Pedro. |
Nº: 3340. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 15 / 06 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12529/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: Mattos e Andrade Clinica Odontológica LTDA. |
CPF/CNPJ: 13.627.987/0001-10 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3281. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 16 / 02 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12530/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: Olar Antoniolli. |
CPF/CNPJ: 337.603.309-91 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3301. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 16 / 03 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12531/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: Jones Roberto Panassolo. |
CPF/CNPJ: 001.563.390-05 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3321. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 16 / 04 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12532/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: Lenir de Fátima Silva de Souza. |
CPF/CNPJ: 254.947.161-04 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3341. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 16 / 05 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12451/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Joel Antônio Dalmolin. |
CPF/CNPJ: 704.569.769-49 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3414. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 21 / 02 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12452/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Aelson Justino de Abreu. |
CPF/CNPJ: 630.289.991-53 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3474. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 21 / 05 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12638/2025 |
Data: 30/09/2025 |
| Proprietário: Marcos Antônio Machry. |
CPF/CNPJ: 604.486.951-20 |
| Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves. |
Nº: 3475. |
| Bairro: Jardim Bela Vista. |
Quadra / Lote: 22 / 05 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12473/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Maria Fatima Siqueira. |
CPF/CNPJ: 327.785.541-49 |
| Imóvel Autuado: Rua Santo Expedito. |
Nº: 1455. |
| Bairro: Vitória Régia. |
Quadra / Lote: 13 / 01 |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12431/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Mitra Diocesana de Sinop. |
CPF/CNPJ: 15.084.478/0001-14 |
| Imóvel Autuado: Av. Blumenau. |
Nº: S/N. |
| Bairro: Morada do Sol. |
Quadra / Lote: 19 / 05B |
Município: Sorriso. |
UF: MT. |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e Calçada). |