A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, foram constatadas as seguintes irregularidades: Lotes com ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente.(Piso tátil e calçada);Conforme o sugerido pelo Processo Judicial Ministério Público Estadual – TAC nº 1002151-13.2023.8.11.0040, solicitado que seja cumprido o determinado pelo Plano de Ação para Revitalização dos Passeios Públicos de Sorriso – MT. Atendendo conforme as Normas da ABNT NBR 12255: 1990; NBR 9050:2020; NBR 16537:2024 e Lei Complementar 032/2005.Considerando a Lei Municipal nº. 1.187/2004 e demais alterações (Código de Posturas), que regula a organização de calçadas no município de Sorriso;Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 e demais alterações (Poder de Polícia), que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013.CIENTIFICA: A pessoa física ou jurídica, abaixo relacionada, que em seu desfavor encontra-se lavrados Notificação por infringência a legislação vigente, devendo protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital.A inobservância ao teor do presente edital, acarretará multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013.Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 07 de outubro de 2025.Grasiela Selmi SaltonFiscalNIF – Núcleo Integrado de Fiscalização2
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12480/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Agro Ferragens Luizão LTDA |
CPF/CNPJ: 24.774.390/0001-15 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Area de Expansão Urbana |
Quadra / Lote: 01 / 1ADE1 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12481/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Câmera Pavimentação Asfáltica LTDA |
CPF/CNPJ: 20.045.918/0001-64 |
| Imóvel Autuado: Rua Area de Expansão Urbana |
Nº: S/N |
| Bairro: Area de Expansão Urbana |
Quadra / Lote: 01 / 87B1A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12482/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: P. Bortolo Empreendimentos Imobiliários Eireli |
CPF/CNPJ: 34.322.620/0001-69 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 300 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 25A / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12483/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: José Luiz Sequeira |
CPF/CNPJ: 408.652.749-91 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 144 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 09A / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12484/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Gilberto Parizzi |
CPF/CNPJ: 234.071.820-15 |
| Imóvel Autuado: Rua Sebastiana Muller Pimentel |
Nº: 31 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 01 / 1ADE1 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| 3Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12485/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Cristiane Daroit Alvarenga |
CPF/CNPJ: 819.574.321-87 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Jardim Alvorada |
Quadra / Lote: 72H / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada)
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12486/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: F B Negócios Automotivos LTDA |
CPF/CNPJ: 45.695.801/0001-57 |
| Imóvel Autuado: Rua Curitiba |
Nº: 1878 |
| Bairro: Jardim Alvorada |
Quadra / Lote: 73G / 1A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12487/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Cristiane Vigolo |
CPF/CNPJ: 977.270.241-04 |
| Imóvel Autuado: Rua Mato Grosso |
Nº: 1575 |
| Bairro: Jardim Alvorada |
Quadra / Lote: 73G / 10B |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12488/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Maria Neuza Martos Ramos |
CPF/CNPJ: 015.849.829-18 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Jardim Alvorada |
Quadra / Lote: 11/ 7A2B |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12489/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Independência Empreendimentos Imobiliários LTDA |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Rua São Borja |
Nº: 3162 |
| 4Nº: 3835 |
Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12490/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Luiz Carlos de Souza |
CPF/CNPJ: 553.493.319-49 |
| Bairro: Flor do Cerrado |
Quadra / Lote: 01/ 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| Bairro: Green Parck |
Quadra / Lote: 27/ 32 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12491/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Tiago da Silva Brasil |
CPF/CNPJ: 271.295.828-47 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Flor do Cerrado |
Quadra / Lote: 01/ 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12492/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Luis Fernando Dombrowski |
CPF/CNPJ: 116.048.968-84 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Flor do Cerrado |
Quadra / Lote: 02/ 2 A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12493/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Sergio Henrique Carnivalli |
CPF/CNPJ: 777.539.681-49 |
| Imóvel Autuado: Rua Noemia Tonello Dalmolin |
Nº: S/N |
| Bairro: Flor do Cerrado |
Quadra / Lote: 02/ 8A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12494/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Artêmio Machado |
CPF/CNPJ: 477.166.579-68 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 3764 |
| 5Nº: 892 |
Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12495/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Nadir Menegazzi |
CPF/CNPJ: 585.105.919-20 |
| Bairro: Jardim Primavera |
Quadra / Lote: A2/ 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| Bairro: Jardim Primavera |
Quadra / Lote: B1/ 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12496/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Predicon Construções Civis LTDA |
CPF/CNPJ: 36.898.708/0001-59 |
| Imóvel Autuado: Rua Noemia Tonello Dalmolin |
Nº: 1724 |
| Bairro: Jardim Primavera |
Quadra / Lote: 08 / 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12497/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Jose Carlos Martins Rodrigues |
CPF/CNPJ: 714.452.429-15 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Jardim Primavera |
Quadra / Lote: 08 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12498/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Maria Antonia Oliveira Dutra dos Santos |
CPF/CNPJ: 917.781.233-68 |
| Imóvel Autuado: Rua São Lucas |
Nº: 930 |
| Bairro: Jardim Primavera |
Quadra / Lote: A5 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12499/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Rosa Martins Penha |
CPF/CNPJ: 943.362.709-10 |
| 6CPF/CNPJ: 388.576.260-91 |
Proprietário: Laercio Pedro Lenz e Outro |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12500/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Imóvel Autuado: Rua Mario Spinelli |
Nº: 2299 |
| Bairro: Jardim Aurora |
Quadra / Lote: 42 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 3590 |
| Bairro: Jardim Primavera |
Quadra / Lote: A5 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12501/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Ronildo Aparecido da Silva |
CPF/CNPJ: 756.496.249-68 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 2583 |
| Bairro: Jardim Aurora |
Quadra / Lote: 57 / 25A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12502/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Vicente Teofilo da Cruz |
CPF/CNPJ: 129.136.851-53 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 2501 |
| Bairro: Jardim Aurora |
Quadra / Lote: 56 / 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12503/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Adriana Araujo dos Reis |
CPF/CNPJ: 006.774.831-71 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 4278 |
| Bairro: Taiamã |
Quadra / Lote: 10 / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12504/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Dawison Rodrigo Cupertino |
CPF/CNPJ: 109.688.196-99 |
| 7CPF/CNPJ: 011.724.201-22 |
Proprietário: Thiago Roberto Citadella |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12505/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 4068 |
| Bairro: Taiamã |
Quadra / Lote: 20/ 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 4230 |
| Bairro: Taiamã |
Quadra / Lote: 10/ 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12506/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Dayton Cristiano Galino |
CPF/CNPJ: 015.379.721-54 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 1125 |
| Bairro: Jardim Italia |
Quadra / Lote: 03/ 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12507/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Jacson Moreto |
CPF/CNPJ: 678.409.650-91 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 1844 |
| Bairro: Jardim Italia |
Quadra / Lote: 02/ 1B |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12508/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: |
CPF/CNPJ: |
| Imóvel Autuado: |
Nº: |
| Bairro: |
Quadra / Lote: / |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12509/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Marcelo Faglioni Marchi - ME |
CPF/CNPJ: 14.689.837/0001-02 |
| 8CPF/CNPJ: 620.242.649-72 |
Proprietário: Enio Pedro Piccini |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12510/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 3493 |
| Bairro: Colinas |
Quadra / Lote: 191F/ 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 1067 |
| Bairro: Jardim Italia |
Quadra / Lote: 03/ 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12511/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Del Moro & Del Moro LTDA |
CPF/CNPJ: 00.877.761/0001-26 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 3493 |
| Bairro: Colinas |
Quadra / Lote: 01/ 191G |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12512/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Independencia Empreendimentos Imobiliarios LTDA |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Rua Marcia Regina Ferreira Borba |
Nº: S/N |
| Bairro: Colinas |
Quadra / Lote: 01/ 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12513/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Independencia Empreendimentos Imobiliarios LTDA |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| Imóvel Autuado: Rua Marcia Regina Ferreira Borba |
Nº: 3423 |
| Bairro: Colinas |
Quadra / Lote: 01/ 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12514/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Independencia Empreendimentos Imobiliarios LTDA |
CPF/CNPJ: 10.473.942/0001-40 |
| 9CPF/CNPJ: 570.868.691-04 |
Proprietário: Tertuliano Carvalho Pinto |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12515/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Colinas |
Quadra / Lote: 14 / 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| Imóvel Autuado: Rua Marcia Regina Ferreira Borba |
Nº: 3409 |
| Bairro: Colinas |
Quadra / Lote: 01/ 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12516/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Tertuliano Carvalho Pinto |
CPF/CNPJ: 570.868.691-04 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Colinas |
Quadra / Lote: 14 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12517/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Plidio Euclides Land |
CPF/CNPJ: 405.255.891-04 |
| Imóvel Autuado: Rua Escorpião |
Nº: 07 |
| Bairro: Colinas |
Quadra / Lote: 116H/ 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12518/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Eduardo Silva do Amaral |
CPF/CNPJ: 053.810.711-16 |
| Imóvel Autuado: Rua Bandeirantes |
Nº: 275 |
| Bairro: Bela Vista |
Quadra / Lote: 215H/ 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12519/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Valdivino Bueno dos Santos |
CPF/CNPJ: 373.005.129-68 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 2464 |
10
| Bairro: Bela Vista |
Quadra / Lote: 215H/ 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12520/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Mauro Maia |
CPF/CNPJ: 060.321.929-20 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 2306 |
| Bairro: Bela Vista |
Quadra / Lote: 175G/ 10B |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12521/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Lidio Luiz Pllizari |
CPF/CNPJ: 401.285.559-04 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 2760 |
| Bairro: Bela Vista |
Quadra / Lote: 219G/ 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12522/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Amarildo Antunes |
CPF/CNPJ: 275.202.421-53 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 2576 |
| Bairro: Bela Vista |
Quadra / Lote: 217H/ 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12523/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Gaspar Piovezan & Cia LTDA |
CPF/CNPJ: 06.192.734/0001-04 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 641 |
| Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 01/ 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12524/2025 |
Data: 25/09/2025 |
11
| Proprietário: L.I. Imobiliária LTDA |
CPF/CNPJ: 02.429.164/0001-64 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 531 |
| Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 03/ 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12525/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: L.I. Imobiliária LTDA |
CPF/CNPJ: 02.429.164/0001-64 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 591 |
| Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 02/ 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12526/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Paulo Roberto Elias |
CPF/CNPJ: 011.970.921-02 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 233 |
| Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 07/ 12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12527/2025 |
Data: 25/09/2025 |
| Proprietário: Luciani Daroit |
CPF/CNPJ: 025.556.609-33 |
| Imóvel Autuado: Rua Abidon V. Pereira de Souza |
Nº: S/N |
| Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 08/ 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12756/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: L. I. Imobiliária Ltda |
CPF/CNPJ: 02.429.164/0001-64 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 03/ 15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12757/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: L. I. Imobiliária Ltda |
CPF/CNPJ: 02.429.164/0001-64 |
12
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 03/ 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12758/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: L. I. Imobiliária Ltda |
CPF/CNPJ: 02.429.164/0001-64 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Santa Mônica |
Quadra / Lote: 03/ 17 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12759/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Maria Neuza Martos Ramos |
CPF/CNPJ: 015.849.829-18 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: S/N |
| Bairro: Morada do Sol |
Quadra / Lote: 01/ 7A2A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12760/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: L.I. Imobiliária Ltda |
CPF/CNPJ: 02.429.164/0001-64 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 591 |
| Bairro: Jardim dos Ipês |
Quadra / Lote: 02/ 15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12761/2025 |
Data: 01/10/2025 |
| Proprietário: Paulo Roberto Elias |
CPF/CNPJ: 011.970.921-02 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 233 |
| Bairro: Santa Mõnica |
Quadra / Lote: 07/ 13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12795/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Teles Nereu Bogoni |
CPF/CNPJ: 785.763.939-72 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 1789 |
13
| Bairro: Jardim Europa |
Quadra / Lote: 02/ 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12796/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Valdir Daroit |
CPF/CNPJ: 332.784.079-20 |
| Imóvel Autuado: Avenida dos Imigrantes |
Nº: S/N |
| Bairro: Jardim Aurora |
Quadra / Lote: 21/ 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12797/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Dulciane Alves Luczkiewicz |
CPF/CNPJ: 004.668.121-32 |
| Imóvel Autuado: Avenida dos Imigrantes |
Nº: 1846 |
| Bairro: Bela Vista |
Quadra / Lote: 162G/ 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12798/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Charlene Gabriela Demkoski |
CPF/CNPJ: 500.595.939-53 |
| Imóvel Autuado: Rua Porto Alegre |
Nº: 727 |
| Bairro: Jardim Auropa |
Quadra / Lote: 01/ 10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12822/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Clara Novak |
CPF/CNPJ: 200.216.150-04 |
| Imóvel Autuado: Travessa Touro |
Nº: 2534 |
| Bairro: Bela Vista |
Quadra / Lote: 216H/ 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12823/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Vicente Teófilo da Cruz |
CPF/CNPJ: 129.136.851-53 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 2501 |
14
| Bairro: Jardim Aurora |
Quadra / Lote: 56/ 09 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12824/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Ryan Pagno Santana |
CPF/CNPJ: 047.301.221-94 |
| Imóvel Autuado: Rua Gemeos |
Nº: S/N |
| Bairro: Bela Vista |
Quadra / Lote: 216H/ 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |
| AUTO DE INFRAÇÃO N°. 12825/2025 |
Data: 02/10/2025 |
| Proprietário: Dieisson Zanata Trevisol |
CPF/CNPJ: 017.543.681-90 |
| Imóvel Autuado: Rua Perimetral Sudoeste |
Nº: 2537 |
| Bairro: Bela Vista |
Quadra / Lote: 56/ 07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso Tátil e calçada) |