A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, foram constatadas as seguintes irregularidades: Lotes com ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente.(Piso tátil e calçada);Conforme o sugerido pelo Processo Judicial Ministério Público Estadual – TAC nº 1002151-13.2023.8.11.0040, solicitado que seja cumprido o determinado pelo Plano de Ação para Revitalização dos Passeios Públicos de Sorriso – MT. Atendendo conforme as Normas da ABNT NBR 12255: 1990; NBR 9050:2020; NBR 16537:2024 e Lei Complementar 032/2005.Considerando a Lei Municipal nº. 1.187/2004 e demais alterações (Código de Posturas), que regula a organização de calçadas no município de Sorriso;Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 e demais alterações (Poder de Polícia), que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013.CIENTIFICA: A pessoa física ou jurídica, abaixo relacionada, que em seu desfavor encontra-se lavrados Notificação por infringência a legislação vigente, devendo protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital.A inobservância ao teor do presente edital, acarretará multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013.Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 07 de outubro de 2025.Grasiela Selmi SaltonFiscalNIF – Núcleo Integrado de Fiscalização
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12263/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Claudiomiro Gustavo Guareschi |
CPF/CNPJ: 502.724.621-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4907 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 12 / 216 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12264/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Ricardo José Barcelli |
CPF/CNPJ: 957.127.040-72 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4957 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 12 / 220 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12265/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Jardim Botânico SPE LTDA |
CPF/CNPJ: 20.969.442/0001-58 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4987 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 12 / 222 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12266/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Ivani Orlandi |
CPF/CNPJ: 335.943.259-20 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5017 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 12 / 224 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12267/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Frioeste Climatização EIRELI-ME |
CPF/CNPJ: 335.943.259-20 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5017 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 12 / 225 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12268/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Devanil Aparecido Barbosa |
CPF/CNPJ: 819.693.849-72 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4870 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 03/32 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12269/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Andrey Mauricio Watanabe |
CPF/CNPJ: 025.959.189-07 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4900 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 03/11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12271/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Roselita Ribeiro Stieven Corradi |
CPF/CNPJ: 312.298.081-91 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4928 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 03/13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12272/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Julliano Matiello |
CPF/CNPJ: 008.113.551-36 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4928 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 03/14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12273/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Jose Augusto Brandt |
CPF/CNPJ: 362.684.611-34 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4974 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 03/16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12274/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Jardim Botânico SPE LTDA |
CPF/CNPJ: 20.969.442/0001-58 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5004 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 03 / 18 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12276/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Magnata Industria e Comercio de Cerveja LTDA |
CPF/CNPJ: 43.628.131/0001-20 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4958 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 03 / 15/26 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12278/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Michel Schleicher |
CPF/CNPJ: 069.592.431-14 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5077 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 237 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12279/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Michel Elzira Schleicher |
CPF/CNPJ: 044.948.451-32 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5107 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 239 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12277/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Luciano de Oliveira Alves |
CPF/CNPJ: 720.162.991-34 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5065 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 236 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12280/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Anderson Fabio Chenet |
CPF/CNPJ: 777.139.071-49 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5125 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 240 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12282/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Paulo Ricardo Santos Lima |
CPF/CNPJ: 012.265.701-27 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5167 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 243 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12283/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Vanderlei Gralak |
CPF/CNPJ: 601.055.189-72 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5185 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 244 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12284/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Lucia Jacinta Junges |
CPF/CNPJ: 601.055.189-72 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5197 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 245 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12285/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Anselmo Weber Stefanello |
CPF/CNPJ: 386.055.209-06 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5215 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 246 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12286/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Guilherme Trivisan |
CPF/CNPJ: 029.835.131-57 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5064 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 07 / 105 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12287/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Bello Pane Panificadora LTDA |
CPF/CNPJ: 02.579.349/0001-55 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5078 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 07 / 106 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12288/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Dimair Francisco Lara Poloni |
CPF/CNPJ: 247.584.448-54 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5094 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 07 / 107 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12289/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Silvia Maria Brod |
CPF/CNPJ: 032.200.889-10 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5108 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 07 / 108 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12291/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Jardim Botânico SPE LTDA |
CPF/CNPJ: 20.969.442/0001-58 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5168 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 07 / 112 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12292/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Douglas Blasius de Sales |
CPF/CNPJ: 039.954.561-11 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5184 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 07 / 113 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12293/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Eliane Pereira de Almeida |
CPF/CNPJ: 898.837.131-34 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5198 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 07 / 114 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12674/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Michel Schleicher |
CPF/CNPJ: 069.592.431-14 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5095 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 238 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12671/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Anselmo Weber Stefanello |
CPF/CNPJ: 386.055.209-06 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5227 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 247 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12290/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Anzil Transportes EIRELI-EPP |
CPF/CNPJ: 19.111.363/0001-22 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5124 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 07 / 109 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12670/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Anzil Transportes EIRELI-EPP |
CPF/CNPJ: 19.111.363/0001-22 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5138 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 07 / 110 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12294/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Roberta Ribeiro |
CPF/CNPJ: 043.334.789-95 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5214 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 07 / 115 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12669/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Roberta Ribeiro |
CPF/CNPJ: 043.334.789-95 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5228 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 07 / 116 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12296/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Ildo Botton |
CPF/CNPJ: 385.005.820-49 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3031 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 18 / 13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12295/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Glacstone Caramori |
CPF/CNPJ: 694.040.709-04 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3017 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 18 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12669/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Jardim Botanico SPE LTDA |
CPF/CNPJ: 20.969.442/0001-58 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Bresnsin |
Nº: 5155 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 242 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12281/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Jardim Botanico SPE LTDA |
CPF/CNPJ: 20.969.442/0001-58 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Bresnsin |
Nº: 5137 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 13 / 241 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12275/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Darlei Luiz Braga |
CPF/CNPJ: 411.244.301-30 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Bresnsin |
Nº: 5034 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 03 / 20 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12254/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Jardim Botanico SPE LTDA |
CPF/CNPJ: 20.969.442/0001-58 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Bresnsin |
Nº: 5003 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 12 / 223 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12655/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Jardim Botânico SPE LTDA |
CPF/CNPJ: 20.969.442/0001-58 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 5018 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 03 / 19 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12270/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Heitor Bueno Oliveira Filho |
CPF/CNPJ: 810.176.501-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4914 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 03 / 12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12252/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Ricardo José Barcelli |
CPF/CNPJ: 957.127.040-72 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4975 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 12 / 221 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12346/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Claudiomiro Gustavo Guareschi |
CPF/CNPJ: 502.724.621-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4907 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 12 / 218 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12647/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Claudiomiro Gustavo Guareschi |
CPF/CNPJ: 502.724.621-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4907 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 12 / 219 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12315/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Jairo Baratto |
CPF/CNPJ: 472.101.765-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 2553 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 206d / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12323/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Denoar Smaniotto |
CPF/CNPJ: 555.095.339-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 2913 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 246F / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12322/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Vinicius Piloto da Silva |
CPF/CNPJ: 724.900.801-30 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 2773 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 229F / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12314/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Rodiney Valdeviezo |
CPF/CNPJ: 536.547.301-91 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 1762 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 128D / 04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12676/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Rodiney Valdeviezo |
CPF/CNPJ: 536.547.301-91 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 1782 |
| Bairro: Centro |
Quadra / Lote: 128D / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12742/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Potrich Participações e Administradora de Bens LTDA. |
CPF/CNPJ: 36.589.272/0001-16 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3465 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 21 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12302/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Potrich Participações e Administradora de Bens LTDA. |
CPF/CNPJ: 36.589.272/0001-16 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3481 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 21 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12748/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Sandro Francio |
CPF/CNPJ:395.371.291-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3105 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 19/18 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12747/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Sandro Francio |
CPF/CNPJ:395.371.291-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3121 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 19/17 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12746/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Sandro Francio |
CPF/CNPJ:395.371.291-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3135 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 19/16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12298/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Sandro Francio |
CPF/CNPJ:395.371.291-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3151 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 19/15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12297/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Denoar Smaniotto |
CPF/CNPJ:555.095.339-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3211 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 19/11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12744/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Denoar Smaniotto |
CPF/CNPJ:555.095.339-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3181 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 19/13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12743/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Denoar Smaniotto |
CPF/CNPJ:555.095.339-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3295 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 19/12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12745/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Denoar Smaniotto |
CPF/CNPJ:555.095.339-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3165 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 19/14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12741/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Fabio Roberto Zilio |
CPF/CNPJ:867.606.611-68 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3270 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 03/02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12309/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Fabio Roberto Zilio |
CPF/CNPJ:867.606.611-68 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3254 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 03/01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12310/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Sonia Adriane Zilio |
CPF/CNPJ:875.485.181-53 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3284 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 03/03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12311/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: América Administradora de Bens LTDA |
CPF/CNPJ: 10.628.747/0001-42 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3300 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 03/04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12312/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Sandro Franciio |
CPF/CNPJ:395.371.291-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3330 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 03/06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12313/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Mauro Antonio Stuani |
CPF/CNPJ:621.304.209-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3344 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 03/19 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12308/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Denoar Smaniotto |
CPF/CNPJ:555.095.339-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3180 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 02/06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12303/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Jair Frasson |
CPF/CNPJ:283.375.579-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3451 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 21/15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12304/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Sandro Franciio |
CPF/CNPJ:395.371.291-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3464 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 04/05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12305/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Edivani Pereira Silva |
CPF/CNPJ: 020.114.839-05 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3420 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 04/02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12300/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Pereira Braga Advocacia e Conseltoria |
CPF/CNPJ: 28.134.760/0001-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3331 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 20/13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12301/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Daiani Dallavechia |
CPF/CNPJ: 016.316.421-54 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3315 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 20/14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12299/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Edemar Dalla Vecchia |
CPF/CNPJ: 902.760.860-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3345 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 20/12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12307/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Beatriz Diana Baranzelli |
CPF/CNPJ: 651.521.401-44 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3150 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 02/04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12306/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Marcia Maria Pereira da Silva Martelli |
CPF/CNPJ: 430.075.201-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3112 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 02/1-2-2 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12352/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: STT Consultoria, Treinamento e Eventos LTDA |
CPF/CNPJ: 14.418.866/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: s/n° |
| Bairro: Gleba Sorriso |
Quadra / Lote: 15/2E |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12739/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: STT Consultoria, Treinamento e Eventos LTDA |
CPF/CNPJ: 14.418.866/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: s/n° |
| Bairro: Gleba Sorriso |
Quadra / Lote: 15/2D |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12361/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Jose Carlos Rovaris |
CPF/CNPJ: 242.350.759-34 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4146 |
| Bairro: Parque Universitario |
Quadra / Lote: 05/04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12738/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Jose Carlos Rovaris |
CPF/CNPJ: 242.350.759-34 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4160 |
| Bairro: Parque Universitario |
Quadra / Lote: 05/05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12374/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Eco Park LTDA |
CPF/CNPJ: 30.015.532/0001-63 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4533 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 07/71 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12734/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Eco Park LTDA |
CPF/CNPJ: 30.015.532/0001-63 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4547 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 07/72 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12735/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Eco Park LTDA |
CPF/CNPJ: 30.015.532/0001-63 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4563 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 07/72 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12736/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Eco Park LTDA |
CPF/CNPJ: 30.015.532/0001-63 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4579 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 07/74 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12720/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Rudimar Denti |
CPF/CNPJ: 819.946.991-91 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4653 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 07/79 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12378/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Rudimar Denti |
CPF/CNPJ: 819.946.991-91 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4639 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 07/78 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12372/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Eco Park LTDA |
CPF/CNPJ: 30.015.532/0001-63 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4411 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 03/33 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12722/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Residencial Eco Park LTDA |
CPF/CNPJ: 30.015.532/0001-63 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4427 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 03/34 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12721/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Marines Dalmoro |
CPF/CNPJ: 771.253.471-34 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4395 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 03/32 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12371/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Marines Dalmoro |
CPF/CNPJ: 771.253.471-34 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4381 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 03/31 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12373/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: JRB Construtora e Incorporadora LTDA |
CPF/CNPJ: 29.213.107/00014-08 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4505 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 07/69 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12726/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: JRB Construtora e Incorporadora LTDA |
CPF/CNPJ: 29.213.107/00014-08 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4519 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 07/70 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12353/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Cristian Marques Dalben |
CPF/CNPJ: 005.755.251-77 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4744 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 01/01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12354/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Regiane Terezinha Pawlak |
CPF/CNPJ: 170.779.938-50 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4766 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 01/02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12355/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Jacson Pawlak Daniel |
CPF/CNPJ: 004.789.491-11 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4782 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 01/03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12356/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Paulo Cesar Meotti |
CPF/CNPJ: 621.571.831/91 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4796 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 01/04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12357/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Imobiliaria Alberti LTDA |
CPF/CNPJ: 57.583.477/0001-64 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4792 |
| Bairro: Jardim Botânico |
Quadra / Lote: 11/201 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12358/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Maeli Martini Parise |
CPF/CNPJ: 895.455.670-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4098 |
| Bairro: Parque Universitario |
Quadra / Lote: 05/01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12359/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Ricardo Antonio Bergmann |
CPF/CNPJ: 710.536.979-53 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4116 |
| Bairro: Parque Universitário |
Quadra / Lote: 05/02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12360/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Arhne Administradora de Bens LTDA |
CPF/CNPJ: 17.489.962/0001-59 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4130 |
| Bairro: Parque Universitário |
Quadra / Lote: 05/03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12362/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Infera Tecnologia e Gestão LTDA |
CPF/CNPJ: 60.333.931/0001-33 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4176 |
| Bairro: Parque Universitário |
Quadra / Lote: 05/06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12363/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: STT Consultoria, Treinamento e Eventos LTDA |
CPF/CNPJ: 14.418.866/0001-21 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 2899 |
| Bairro: Parque Universitário |
Quadra / Lote: 15/2C |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12364/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Vanderley Venzo |
CPF/CNPJ: 581.739.941-53 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4160 |
| Bairro: Parque Universitário |
Quadra / Lote: 06/02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12365/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Raimundo Farias de Oliveira |
CPF/CNPJ: 232.425.821-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4274 |
| Bairro: Parque Universitário |
Quadra / Lote: 06/03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12366/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Luiz Carlos Borges |
CPF/CNPJ: 483.332.049-53 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4290 |
| Bairro: Parque Universitário |
Quadra / Lote: 06/04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12367/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Lauri Antônio Stuani |
CPF/CNPJ: 526.465.489-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4304 |
| Bairro: Parque Universitário |
Quadra / Lote: 06/05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12368/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Ronise Rocheli Porfirio Benardi |
CPF/CNPJ: 040.697.761-50 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4320 |
| Bairro: Parque Universitário |
Quadra / Lote: 06/06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12369/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Wanderley Venzo |
CPF/CNPJ: 581.739.941-53 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4334 |
| Bairro: Parque Universitário |
Quadra / Lote: 06/07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12370/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Everton Dal Molin |
CPF/CNPJ: 808.663.871-53 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4350 |
| Bairro: Parque Universitário |
Quadra / Lote: 06/08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12375/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Wilson Vanderley Stumpf |
CPF/CNPJ: 767.225.201-10 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4593 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 07/75 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12376/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Daniel Zang |
CPF/CNPJ: 041.261.859-17 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4609 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 07/76 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12377/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Evaldo Mulinari |
CPF/CNPJ: 843.369.431-68 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4623 |
| Bairro: Eco Park |
Quadra / Lote: 07/77 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12701/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Mauro Antônio Stuani |
CPF/CNPJ: 621.304.209-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3710 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 06/02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12329/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Mauro Antônio Stuani |
CPF/CNPJ: 621.304.209-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3696 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 06/01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12693/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Marcio Dalla Vecchia |
CPF/CNPJ:001.540.970-80 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3976 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 32/02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12338/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Marcio Dalla Vecchia |
CPF/CNPJ:001.540.970-80 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3962 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 32/01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12695/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Denoar Smaniotto |
CPF/CNPJ:555.095.339-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3916 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 31/06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12335/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Denoar Smaniotto |
CPF/CNPJ:555.095.339-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3886 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 31/04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12700/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Milton Paulo Cella |
CPF/CNPJ: 550.161.629-72 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3790 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 06/07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12332/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Milton Paulo Cella |
CPF/CNPJ: 550.161.629-72 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3774 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 06/06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12684/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Marines Perin Smaniotto |
CPF/CNPJ: 575.013.869-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4052 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 32/07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12683/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Marines Perin Smaniotto |
CPF/CNPJ: 575.013.869-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4036 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 32/06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12341/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Marines Perin Smaniotto |
CPF/CNPJ: 575.013.869-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4022 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 32/05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12682/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Veronica Gonçalves Izidorio |
CPF/CNPJ: 645.909.849-20 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3887 |
| Bairro: Village II |
Quadra / Lote: 24/13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12347/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Veronica Gonçalves Izidorio |
CPF/CNPJ: 645.909.849-20 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3903 |
| Bairro: Village II |
Quadra / Lote: 24/12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12680/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Lauri Antônio Stuani |
CPF/CNPJ:526.465.489-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3843 |
| Bairro: Village II |
Quadra / Lote: 24/16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12348/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Lauri Antônio Stuani |
CPF/CNPJ:526.465.489-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3857 |
| Bairro: Village II |
Quadra / Lote: 24/15 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12349/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Vanderlei Vieira Garcia |
CPF/CNPJ: 177.946.841-53 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4053 |
| Bairro: Village II |
Quadra / Lote: 25/10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12678/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Vanderlei Vieira Garcia |
CPF/CNPJ: 177.946.841-53 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4053 |
| Bairro: Village II |
Quadra / Lote: 25/10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12340/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Lauri Antônio Stuani |
CPF/CNPJ: 526.465.489-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4006 |
| Bairro: Village II |
Quadra / Lote: 32/04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12339/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Mauro Antonio Stuani |
CPF/CNPJ:621.304.209-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3992 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 32/03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12336/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Marines Parra Manso |
CPF/CNPJ: 117.243.068-39 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3932 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 31/07 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12337/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Denoar Smaniotto |
CPF/CNPJ:555.095.339-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: S/N° |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 31/11B |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12333/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Rodiney Valdeviezo |
CPF/CNPJ: 536.547.301-91 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3850 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 31/02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12334/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Sandro Francio |
CPF/CNPJ: 395.371.291-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3872 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 31/03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12330/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Megaron Molossi |
CPF/CNPJ: 043.373.319-56 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3742 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 06/04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12331/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Guiomar Luis Molossi |
CPF/CNPJ: 279.511.110-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3760 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 06/05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12326/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Serafin Conte |
CPF/CNPJ: 335.018.749-78 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3600 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 05/04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12327/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Jung Soon Lee |
CPF/CNPJ: 668.016.728-00 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3614 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 05/05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12328/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Karpinski Administradora de Imóveis |
CPF/CNPJ: 28.723.687/0001-02 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3630 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 05/06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12325/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Ana Paula Calminatti |
CPF/CNPJ: 710.265.411-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3584 |
| Bairro: Centro Alphaville |
Quadra / Lote: 05/03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12324/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Adriana Pavanello Sebold Dalla Vechia |
CPF/CNPJ: 946.026.201-59 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3554 |
| Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 05/01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12350/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Francisco Bonfin de Oliveira |
CPF/CNPJ: 564.258.649-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 4023 |
| Bairro: Village II |
Quadra / Lote: 25/12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12351/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: S A Spenessatto |
CPF/CNPJ: 04.373.839/0001-26 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3963 |
| Bairro: Village II |
Quadra / Lote: 25/16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada).
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12342/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Onildo Aparecido Palhari |
CPF/CNPJ: 04.373.839/0001-26 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3645 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 22/12 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12343/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Serafin Conte |
CPF/CNPJ: 335.018.749-87 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3811 |
| Bairro: Village |
Quadra / Lote: 23/11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12344/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: JPS Corporate LTDA |
CPF/CNPJ: 46.562.677/0001-14 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3661 |
| Bairro: Village I |
Quadra / Lote: 22/11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12345/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Bernardete Calza da Silva |
CPF/CNPJ: 487.703.611-34 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3933 |
| Bairro: Village II |
Quadra / Lote: 24/11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |
| 0AUTO DE NOTIFICAÇÃO N°. 12346/2025 |
Data: 23/09/2025 |
| Proprietário: Lauri Antonio Stuani |
CPF/CNPJ: 526.465.489-15 |
| Imóvel Autuado: Av. Natalino João Brescansin |
Nº: 3917 |
| Bairro: Village II |
Quadra / Lote: 24/11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
| Assunto: Ausência de calçada no passeio público, conforme legislação vigente. (Piso tátil e calçada). |