PORTARIA Nº 023/2025

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, TORNA PÚBLICA A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESTA CASA DE LEIS.

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Garças-MT e a Portaria nº 003/2025, que nomeou os membros da Comissão de Inventário Patrimonial desta Casa Legislativa; e tendo em vista o dever de assegurar a transparência e a publicidade de todos os atos administrativos praticados pelo Poder Legislativo, em observância aos princípios que regem a Administração Pública; assim,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a baixa de bens inservíveis da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, conforme o Termo de Entrega nº 003/2025, acompanhado das respectivas fotografias e da relação de bens que serão entregues ao Município de Alto Garças-MT, referentes à baixa dos seguintes patrimônios de números 450, 298, 301 e 453.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                          Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT, 07 de outubro de 2025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente Vice-Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE H . CARVALHO KONRAD

1º Secretário 2º Secretário