DESIGNA FISCAIS DO CONTRATO Nº 041/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Calebe Francesco Francio, Prefeito Municipal de Boa Esperança de Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para aturarem como fiscal do Contrato n° 041/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, COM USO DA METODOLOGIA BUILDING INFORMATION MODELING (BIM), ABRANGENDO SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS E RURAIS, REVITALIZAÇÃO PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTO EXISTENTE NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, INCLUINDO ESTUDOS HIDROLÓGICOS, GEOTÉCNICOS, SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, AEROFOTOGRAMETRIA COM PROCESSAMENTO DAS IMAGENS, COLETA DE AMOSTRAS E ENSAIOS EM LABORATÓRIO, PROJETOS GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E DE INTERSEÇÕES, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ORÇAMENTOS DO CUSTO DAS OBRAS DE ACORDO COM ÍNDICES OFICIAIS APLICADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, PLANO FUNCIONAL, CRONOGRAMAS FÍSICOS-FINANCEIROS DE CADA OBRA, CUSTOS COM IMPRESSÃO DOS PROJETOS E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ACOMPANHAMENTO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL DE APROVAÇÃO DO PROJETO.

- Secretaria Municipal de Obras, Transp. Serviços Públicos Urbanos e Saneamento;

- Fiscal de Contrato: Felipe Hofmann Altran

- Suplente: Stephanie Maia da Silva

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 04 de agosto de 2025.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2025.

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Assinado digitalmente

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

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Assinado digitalmente

ANDRESSA PRIMO MARÃES

Secretária Municipal de Administração