Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação referente a Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.600,000, para uso no Plano de Atenção Primária-PAP município de Alto Taquari-MT. O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:

CONSIDERANDO: No exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei complementar de 09 de novembro de 1992.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Plano de Aplicação referente a destinação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.6000,000(um milhão seiscentos mil reais), oriunda do Deputado Federal Juarez Costa, para o uso no Plano da Atenção Primaria-PAP, (Pagamentos de Serviços de terceiros) do Município de Alto Taquari/MT.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registra, cumpra-se Alto Taquari – MT, 07 de outubro de 2026.

Marcos Dourado de Assis

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Homologada:

Michel Lucas Rocha Souza

Secretário Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT