PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024

O MUNICÍPIO DE JAURU/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.948/0001-30, com sede na Rua do Comércio, nº 480, Centro, nesta cidade, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Valdeci José de Souza, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 137, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas Cláusulas Terceira e Décima Segunda da Ata de Registro de Preços, resolve cancelar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025, firmada com a empresa BORGHI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.910.528/0001-76, decorrente do Pregão Eletrônico nº 020/2024, cujo objeto refere-se à aquisição de materiais para construção de asfalto no Distrito de Taquaruçu – Convênio 0706/2024 SINFRA.

O cancelamento decorre do pedido formal da empresa registrada, que demonstrou a ocorrência de fato superveniente impactando de forma relevante os custos de fornecimento, inviabilizando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da ata. Considerando que a manutenção do registro não mais se mostra vantajosa para a Administração, opta-se por seu cancelamento unilateral, sem aplicação de penalidades, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.

Determina-se a publicação deste termo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial dos Municípios (AMM), bem como o arquivamento nos autos do respectivo processo administrativo.

E, para que produza seus efeitos legais, assina-se o presente termo.

Jauru/MT, 07 de outubro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal