CONTRATO Nº 174/2023

PROCESSO Nº 142/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2023

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1,  RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa JANETE INES MARCON ZANON, inscrita no CNPJ nº 15.259.749/0001-25, com sede à Rua Três Passos nº 242, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JANETE INES MARCON ZANON, portador da Cédula de Identidade RG **03*279* SSP/MS, e inscrita no CPF sob nº ***.644.451-**,  e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrario originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

dotação: 09.02.08.244.0027.2.077.3.3.90.00.00.00.00.00 - 4679 - código reduzido 10577

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 08 de setembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

JANETE INES MARCON ZANON

JANETE INES MARCON ZANON

CONTRATADA

FRANCIELY REJANE STORCH

PORTARIA nº 175/2025

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02: