Termo de Apostilamento do Contrato 052/2025, firmado entre o Município de Nova Marilândia e a Empresa M&M PRODUCAO MUSICAL LTDA, CNPJ 05.543.849/0001-25.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Contratado: M&M PRODUCAO MUSICAL LTDA, CNPJ 05.543.849/0001-25, pessoa jurídica de direito privado, com sede localizada na Rua Gabriel Cubel, n° 178, Bairro Vila Bandeirante, Campo Grande – MS, CEP 79.006-520, neste ato representada por Adilio Malacarne, brasileiro, empresário, devidamente inscrito no CPF n° 535.469.381-00 e RG 929783 SSP/MT.

Instrumento Vinculante: Processo de Inexigibilidade 007/2025, processo administrativo 053/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “BRENNO REIS E MARCO VIOLA” PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL DENOMINADO “TEAM PENNING DE NOVA MARILÂNDIA” QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE OUTUBRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, NOS TERMOS DA PROPOSTA 2546/2025 FIRMADO COM A SECEL – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Justificativa: Considerando a necessidade da Administração Pública Municipal em realizar alterações nas Dotações Orçamentárias elencadas na abertura do procedimento licitatório, justifica-se o presente Termo de Apostilamento.

ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento do contrato 052/2025, cujo objetivo é Alteração do Disposto na Clausula 6.1, prevista no instrumento contratual inicial, com a finalidade de alteração das rubricas que suportarão as despesas decorrentes do contrato.

INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

865 – 12.005.13.392.0018.20092.3.3.90.39.00.00 f 17010000000

DAS DEMAIS CLAUSULAS

As demais clausulas constantes no contrato 052/2025, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

NOVA MARILÂNDIA, 03 DE OUTUBRO DE 2025

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal