A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.374/2013, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – Municipal de Cáceres, bem como o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECON;

CONSIDERANDO o Decreto nº 645 de 18 de setembro de 2025, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 32.699, de 26 de setembro de 2025;

R E S O L V E:

Art.1º Nomear os senhores abaixo relacionados, para compor a Diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON.

Presidente: Brenda Thais Cardoso - OAB

Vice-Presidente: Manoel dos Santos Melo Filho - PROCON

Primeiro Secretário Executivo: Luciana Aparecida Luceno - Secretaria de Educação

Segundo Secretário Executivo: Danielle Cristine de Souza e Silva - RCC Flor do Pantanal

Tesoureiro: Marcelo Gualberto de Arruda e Josué Valdemir de Alcantara - Vigilância Sanitária.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 01 de outubro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

RUBENS MACEDO

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos em substituição