A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 175 de 05 de março de 2024, que nomeia representantes para composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH, para o biênio 2024/2026;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 32.742, de 29 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Nomear as senhoras relacionadas abaixo para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, para complementar o mandato relativo ao biênio 2024/2026.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Wanclea Matos Sobrinho Brandalise em substituição a senhora Noelma Aparecida Gonçalves

Suplente: Rosineide Luiz em substituição a senhora Luzia Silva da Penha

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de outubro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania em substituição