TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2025
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Objeto a ser contratado |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL COM A DUPLA CLEBER E CAUAN NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025, PARA ANIMAÇÃO DA 5ª EXPOALTO NO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA-MT, CONFORME CONVÊNIO Nº 2386-2025. |
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Favorecido |
C&C PRODUÇÕES E SHOWS LTDA, CNPJ: 08.907.300/0001-60 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
• CLEBER E CAUAN - R$ 250.000,00. R$ 76.346,00 – Cachê Artistas; R$ 41.217,00 – Cachê equipe; R$ 3.000,00 – Diárias de alimentação equipe; R$ 32.221,00 – Encargos equipe; R$ 28.236,00 – Produção (locação de backline/led/Co²/fogos, etc); R$ 24.505,00 – Logística (translado e etc); R$ 44.475,00 – (Impostos municipais e federais). |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 06 de outubro de 2025.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL