A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 33.618, de 03 de outubro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor EMERSON DE OLIVEIRA PINHEIRO, para exercer as funções do cargo em Comissão da Gerência de Fiscalização de Trânsito, Engenharia de Tráfego, Controle e Análise Estatística, da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 01 de outubro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de outubro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

GUSTAVO CALABRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda